Resolução nº 541, DE 7 de fevereiro de 2020.
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Altera a Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, no Título IX da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e considerando o que consta do processo nº 00058.042561/2019-39, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, realizada em 4 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o art. 54 da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União - DOU de 7 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 39.
Retificado no DOU de 12 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 142.