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publicado 30/04/2021 15h46, última modificação 17/06/2021 15h57
520ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 25/05/2021
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 25 e 26 de maio de 2021 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 27 e 28 de maio de 2021 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocado: Sr. Marcos de Almeida Amorim
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.500436/2017-04 (Retirado de pauta em 24/05/2021)
Interessado AEROCLUBE DE TATUÍ
Auto de infração nº 004379/2016
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662428186
2 Processo nº 00065.526817/2017-13 (Retirado de pauta em 24/05/2021)
Interessado ANDREA SIMONE MION
Auto de infração nº 000940/2017
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662280171
3 Processo nº 00058.041704/2018-12
Interessado BRITISH AIRWAYS PLC
Auto de infração nº 006622/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667079192
4 Processo nº 00065.052312/2018-81
Interessado COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A – COPA AIRLINES
Auto de infração nº 006287/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670613204
5 Processo nº 00065.052330/2018-63
Interessado COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A – COPA AIRLINES
Auto de infração nº 006289/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670427201
6 Processo nº 00065.035035/2018-42
Interessado GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A
Auto de infração nº 005328/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670029202
7 Processo nº 00058.027098/2019-03
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009218/2019
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669986203
8 Processo nº 00065.035355/2018-01 (Retirado de pauta em 24/05/2021)
Interessado MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Auto de infração nº 005351/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Hildenise Reinert e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668202192
9 Processo nº 00058.048259/2019-94 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 010572/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670334208
10 Processo nº 00065.042048/2018-78
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 005669/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670618205
11 Processo nº 00066.023149/2018-30
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 006085/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670615200
12 Processo nº 00058.010836/2019-75
Interessado DELTA AIR LINES INC
Auto de infração nº 007967/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670984202
13 Processo nº 00066.028228/2019-18
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 010409/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670483202
14 Processo nº 00067.000156/2019-34
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 007405/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670844207
15 Processo nº 00058.034413/2018-60
Interessado VRG – LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006146/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670210204
16 Processo nº 00066.019092/2018-74 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 005562/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668929199
17 Processo nº 00065.048191/2018-73
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A – AVIANCA
Auto de infração nº 005925/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669977204
18 Processo nº 00065.054243/2018-41 - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006368/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669727205
19 Processo nº 00065.518715/2017-16 - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO S/A – GALEÃO
Auto de infração nº 000550/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665077185
20 Processo nº 00065.569353/2017-21 - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO S/A – GALEÃO
Auto de infração nº 002853/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664472184
21 Processo nº 00065.547947/2017-81 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002009/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663154181
22 Processo nº 00065.528764/2017-67
Interessado TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG S/A
Auto de infração nº 001126/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663541185
23 Processo nº 00065.044249/2018-18
Interessado TRANSPORTE AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 005821/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670616209
24 Processo nº 00065.044615/2018-21
Interessado TRANSPORTE AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 005849/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670619203
25 Processo nº 00065.044252/2018-23
Interessado TRANSPORTE AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 005825/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670617207
26 Processo nº 00084.000056/2018-19
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005391/2018
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665562189
27 Processo nº 00066.024412/2018-16 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 006224/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669925201
28 Processo nº 00058.033680/2019-09 - [Restrito]
Interessado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Auto de infração nº 009548/2019
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670303208
29 Processo nº 00058.033670/2019-65 - [Restrito]
Interessado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Auto de infração nº 009545/2019
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670323202
30 Processo nº 00065.041612/2018-35 - [Restrito]
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005636/2018; 005633/2018; 005642/2018; 005647/2018; 005653/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668223195
31 Processo nº 00065.040894/2018-53 - [Restrito]
Interessado INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
Auto de infração nº 005591/2018; 005593/2018; 005594/2018; 005595/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667957199
32 Processo nº 00067.001379/2019-19 - [Restrito]
Interessado SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. – SINART
Auto de infração nº 010428/2019
Relator Sr. Stelio Costa Melo Alberto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 670339209