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publicado 31/03/2020 15h54, última modificação 20/04/2020 01h54
508ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 22/04/2020
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 22 e 23 de abril de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 24 e 27 de abril de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 1 a 38 e 46 a 53); e Sr. Cassio Castro Dias da Silva (para os itens 39 a 45) // Suplentes convocados: Sr.ª Thais Toledo Alves (para os itens 1 a 38 e 46 a 53); e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo (para os itens 39 a 45)
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PAUTA

1 Processo nº 00065.548274/2017-87
Interessado DEUTSCHE LUFTHANSA A.G.
Auto de infração nº 002013/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668793198
2 Processo nº 00058.516055/2017-28
Interessado AZUL – LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001136/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668862194
3 Processo nº 00065.524654/2017-26
Interessado AZUL – LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001927/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668082198
4 Processo nº 00058.530097/2017-71
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003158/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663734185
5 Processo nº 00058.021706/2019-68 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008672/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668971190
6 Processo nº 00058.021779/2019-50 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008682/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668989192
7 Processo nº 00058.021714/2019-12 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008673/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668988194
8 Processo nº 00058.022014/2019-37 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008705/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668947197
9 Processo nº 00058.021766/2019-81 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008679/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669033195
10 Processo nº 00065.547947/2017-81 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002009/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663154181
11 Processo nº 00058.032481/2018-94 - [Restrito]
Interessado SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 005974/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669110192
12 Processo nº 00067.001159/2018-12 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 005564/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669035191
13 Processo nº 00065.021860/2012-74
Interessado MUNICÍPIO DE SAQUAREMA
Auto de infração nº 00774/2012
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 650404153
14 Processo nº 00058.016400/2016-47 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00035/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659820170
15 Processo nº 00066.013476/2015-31
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000865/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 659990177
16 Processo nº 00066.013465/2015-51
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000866/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 659992173
17 Processo nº 00065.504867/2016-51
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005063/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661161173
18 Processo nº 00065.076792/2016-12
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004068/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660903171
19 Processo nº 00065.119842/2015-74
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001543/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660974170
20 Processo nº 00065.513069/2016-10
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005632/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661163170
21 Processo nº 00065.501579/2017-25
Interessado ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 000044/2017
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663807184
22 Processo nº 00065.569902/2017-68
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002845/2017
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663631184
23 Processo nº 00067.003102/2015-05
Interessado MARABU DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TINTAS LTDA.
Auto de infração nº 001123/2015
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660555179
24 Processo nº 00065.560948/2017-11
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000012/2018
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663633180
25 Processo nº 00058.005932/2016-59 - [Restrito]
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE S/A
Auto de infração nº 00368/2015
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662262173
26 Processo nº 00065.533653/2017-72
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001666/2017
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663181189
27 Processo nº 00065.533601/2017-04 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 001332/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668716194
28 Processo nº 00066.010932/2019-14 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 000976/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668990196
29 Processo nº 00066.019092/2018-74 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 005562/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668929199
30 Processo nº 00066.010940/2019-61 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008457/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668974194
31 Processo nº 00066.010948/2019-27 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008463/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668973196
32 Processo nº 00066.010946/2019-38 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008462/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669013190
33 Processo nº 00066.010944/2019-49 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008461/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669012192
34 Processo nº 00066.010935/2019-58 (Anexado ao processo 00066.010944/2019-49)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008456/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669012192
35 Processo nº 00066.010942/2019-50 (Anexado ao processo 00066.010944/2019-49)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008459/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669012192
36 Processo nº 00066.010929/2019-09 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008454/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668939196
37 Processo nº 00066.010949/2019-71 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008464/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668940190
38 Processo nº 00065.565513/2017-63 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A
Auto de infração nº 002396/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667903190
39 Processo nº 00067.000718/2018-69 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004517/2018
Relator Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva (apresentação de voto-vista) e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668199199
40 Processo nº 00065.014217/2013-75
Interessado VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 00879/2013
Relator Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 655672168
41 Processo nº 00067.001171/2018-19 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 005574/2018
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668938198
42 Processo nº 00066.002002/2019-97
Interessado CARGOLUX AIRLINES INTERNATIONAL S/A
Auto de infração nº 007138/2019
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Decisão de 2ª instância anulada. Reaberto prazo para defesa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668861196
43 Processo nº 00065.004565/2018-49
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003289/2018
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668441196
44 Processo nº 00065.004561/2018-61
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003281/2018
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668424196
45 Processo nº 00065.032715/2018-12
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005160/2018
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668445199
46 Processo nº 00058.131272/2015-80
Interessado VRG LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 002350/2015
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662226177
47 Processo nº 00058.016366/2019-53 - [Restrito]
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A​
Auto de infração nº 008356/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668616198
48 Processo nº 00065.084889/2016-91
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004325/2016
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668580193
49 Processo nº 00066.518551/2017-17 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 001851/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667828199
50 Processo nº 00065.057505/2018-29 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 006498/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668237195
51 Processo nº 00058.003876/2018-80 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003403/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666188182
52 Processo nº 00065.062585/2018-34
Interessado ESTADO DA BAHIA
Auto de infração nº 006887/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Auto anulado. Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668774191
53 Processo nº 00065.519105/2017-30 (Retirado de pauta em 22/04/2020)
Interessado ​AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 000558/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668769195