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publicado 21/06/2021 19h26, última modificação 02/07/2021 19h19
Junho
Data inicio: 01/06/2021
Data fim: 30/06/2021

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00066.006622/2019-03 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 007920/2019
SIGEC nº 668737197
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
2 Processo nº 00066.006848/2015-72
Interessado EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 00074/2015
SIGEC nº 663239184
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00067.501253/2017-88
Interessado HERINGER TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 005549/2016
SIGEC nº 663330187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00068.004957/2016-16
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004492/2016
SIGEC nº 661274171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00068.004965/2016-62
Interessado ISAAC BARRETO DE ANDRADE
Auto de infração nº 004485/2016
SIGEC nº 661281174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.507909/2017-96
Interessado ITALO LOPES DO COUTO
Auto de infração nº 000294/2017
SIGEC nº 662488180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00058.009988/2018-44
Interessado FABIO LIMA PRADO
Auto de infração nº 004018/2018
SIGEC nº 671074213
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00065.083244/2013-98 (Processo principal)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04332/2013
SIGEC nº 655382166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00065.082610/2013-91 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04338/2013
SIGEC nº 655384162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
10 Processo nº 00065.082629/2013-38 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04362/2013
SIGEC nº 655390167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
11 Processo nº 00065.082643/2013-31 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04356/2013
SIGEC nº 655388165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
12 Processo nº 00065.082652/2013-22 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04374/2013
SIGEC nº 655394160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
13 Processo nº 00065.082772/2013-20 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04368/2013
SIGEC nº 655392163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
14 Processo nº 00065.082622/2013-16 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04335/2013
SIGEC nº 655383164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
15 Processo nº 00065.082644/2013-86 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04377/2013
SIGEC nº 655395168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
16 Processo nº 00065.082761/2013-40 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04371/2013
SIGEC nº 655393161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
17 Processo nº 00065.082777/2013-52 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04365/2013
SIGEC nº 655391165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
18 Processo nº 00065.083281/2013-04 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04347/2013
SIGEC nº 655387167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
19 Processo nº 00065.083293/2013-21 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04344/2013
SIGEC nº 655386169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
20 Processo nº 00065.083298/2013-53 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04341/2013
SIGEC nº 655385160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00065.082637/2013-84 (Anexado ao processo 00065.083244/2013-98)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04359/2013
SIGEC nº 655389163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
22 Processo nº 00065.500436/2017-04
Interessado AEROCLUBE DE TATUI
Auto de infração nº 004379/2016
SIGEC nº 662428186
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.036961/2018-24
Interessado AEROKING AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 006343/2018
SIGEC nº 670253208
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00065.526817/2017-13
Interessado ANDREA SIMONE MION
Auto de infração nº 000940/2017
SIGEC nº 662280171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00066.021974/2019-81
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 009769/2019
SIGEC nº 671090215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00058.010535/2020-85
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000641/2020
SIGEC nº 671284213
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00058.026250/2020-66
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 002116/2020
SIGEC nº 671408210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00058.014634/2020-36
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 001064/2020
SIGEC nº 671409219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00058.014662/2020-53
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 001074/2020
SIGEC nº 671378215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00058.002522/2020-32 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE VICOSA / MG
Auto de infração nº 000084/2020
SIGEC nº 671357212
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
31 Processo nº 00066.028191/2019-28
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 010408/2019
SIGEC nº 671223211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00066.025958/2019-67
Interessado ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
Auto de infração nº 010065/2019
SIGEC nº 671211218
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00058.036298/2019-49 (Processo principal)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 009756/2019
SIGEC nº 671222213
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00058.036251/2019-85 (Anexado ao processo 00058.036298/2019-49)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00067.500822/2017-78
Interessado ANTONIO FERREIRA JUNIOR
Auto de infração nº 000782/2017
SIGEC nº 669269209
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00065.096509/2013-18
Interessado JOSE CARLOS DO AMARAL MUCCINI
Auto de infração nº 07993/2013/SSO
SIGEC nº 662050177
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00058.019353/2020-70
Interessado ORTIZ TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001713/2020
SIGEC nº 671157210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00058.019348/2020-67
Interessado ORTIZ TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001711/2020
SIGEC nº 671156211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00058.019526/2020-50
Interessado ORTIZ TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 001715/2020
SIGEC nº 671158218
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00058.018167/2018-07
Interessado MARCOS AUGUSTO FUCHS
Auto de infração nº 004782/2018
SIGEC nº 669645207
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor