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2007

publicado 09/03/2016 19h20, última modificação 06/09/2022 18h09
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Relate.
Norma Publicação Ementa Arquivo
Resolução nº 014 de 31/08/2007 DOU Nº 170, S/1, p.14 de 03/09/2007 (Republicada no DOU Nº 173, S/1, p.20, de 06/09/2007 por conter erro no original)

Acrescenta o artigo 4º-B ao Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006), que atribui ao diretor-Presidente competência para proferir decisão “ ad referendum ” da Diretoria. 

Revogada: Resolução Nº 48, de 20/08/2008

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Resolução nº 013 de 23/08/2007 DOU Nº 165, S/1, p.9-12, de 27/08/2007

Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades, no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Revogada: Resolução Nº 25, de 25/04/2008

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Resolução nº 012 de 31/07/2007 DOU Nº 147, s/1, p. 12, de 01/08/2007

Acrescenta o artigo 9º-A ao Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006), que dispõe sobre a distribuição das áreas de atuação de cada um dos Membros da Diretoria.

Revogada: Resolução Nº 48, de 20/08/2008

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Resolução nº 011 de 10/07/2007 DOU Nº 132, S/1, p. 13, 11/07/2007

Aprova a instalação do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil e dá outras providências.

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Resolução nº 010 de 13/06/2007 DOU Nº 113, S/1, p.20, 14/06/2007

Altera a redação dos artigos 4º, 5º e 6º do Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006) e nele acrescenta os artigos 4º-A, 5º-A e 5º-B. 

Revogada: Resolução Nº 48, de 20/08/2008

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Resolução nº 009 de 05/06/2007 DOU Nº 113, S/1, p.18, 14/06/2007

Aprova a Norma Operacional de Aviação Civil – Noac que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.

Revogada: Resolução Nº 280, de 11/07/2013, a partir de 14/01/2014

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Resolução nº 008 de 13/03/2007 DOU Nº 61, S/1, p.35, 29/03/2007

Dispõe sobre o recolhimento da Tarifa de Embarque e a remuneração decorrente desse recolhimento quando efetivado por empresas de transporte aéreo e agências de viagens credenciadas.

Revogada: Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017.

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Resolução nº 007 de 28/02/2007 DOU Nº 41, S/1, p. 28, 01/03/2007

Aprova o Regulamento sobre limitação de transporte de substâncias líquidas em vôos internacionais.

Revogada: Resolução Nº 207, de 22 de novembro de 2011

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Resolução nº 006 de 15/01/2007 DOU Nº 12, S/1, p.21, 17/01/2007

Aprova alteração do Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Revogada: Resolução Nº 48, de 20/08/2008

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