RESOLUÇÃO nº 800, 09/03/2026
Regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado e as providências cabíveis
Normas em destaque
publicado
27/06/2022 15h47,
última modificação
18/05/2026 14h58
RESOLUÇÃO nº 762, 18/12/2024
Dispõe sobre infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas
RESOLUÇÃO nº 761, 18/12/2024
Dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC
RESOLUÇÃO Nº 400, 13/12/2016
Condições Gerais de Transporte Aéreo
RESOLUÇÃO INTERNA Nº 10, 27/07/2026
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
RESOLUÇÃO Nº 461, 25/01/2018
Embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia
RESOLUÇÃO Nº 515, 08/05/2019
Procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita
RESOLUÇÃO Nº 280, 11/07/2013
Procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial
RBAC 61
Licenças, habilitações e certificados para pilotos