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publicado 09/03/2016 19h35, última modificação 05/09/2022 23h07
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 228, S/1, p.5, 25/11/2013
Ementa: Dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências.
Alterada por: Resolução nº 490, de 28.08.2018; Resolução nº 514, de 25.04.2019; Resolução nº 552, de 29.04.2020; e Resolução nº 597, de 25.11.2020.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF