Julho Data inicio: 01/07/2021 Data fim: 31/07/2021

DELIBERAÇÕES

1	Processo nº	00065.024559/2018-16
	Interessado	AERO RECREIO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
	Auto de infração nº	004791/2018
	SIGEC nº	671321211
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

2	Processo nº	00065.018313/2020-11
	Interessado	OMNI TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	001598/2020
	SIGEC nº	671271211
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

3	Processo nº	00058.032796/2018-31
	Interessado	ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.
	Auto de infração nº	006008/2018
	SIGEC nº	669827201
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

4	Processo nº	00066.511354/2017-77
	Interessado	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	000918/2017
	SIGEC nº	670998202
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

5	Processo nº	00065.022260/2019-08
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	008339/2019
	SIGEC nº	669698208
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

6	Processo nº	00058.005596/2019-97
	Interessado	VOLT FLY EIRELI
	Auto de infração nº	007368/2019
	SIGEC nº	670993201
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

7	Processo nº	00058.025209/2019-39
	Interessado	EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
	Auto de infração nº	009066/2019
	SIGEC nº	670027206
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento Multa reduzida
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

8	Processo nº	00065.018316/2020-55
	Interessado	OMNI TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	001600/2020
	SIGEC nº	671270213
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

9	Processo nº	00066.059185/2014-16
	Interessado	JUMA IMÓVEIS LTDA.
	Auto de infração nº	001312/2014/SPO
	SIGEC nº	658227163
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

10	Processo nº	00066.500894/2017-25
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
	Auto de infração nº	000064/2017
	SIGEC nº	662294171
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

11	Processo nº	00058.506519/2017-98 (Restrito)
	Interessado	DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
	Auto de infração nº	000312/2017
	SIGEC nº	664089183
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento Multa majorada
	Arquivo da decisão

12	Processo nº	00068.500206/2016-26
	Interessado	MAIKEL MIOTTO
	Auto de infração nº	005222/2016
	SIGEC nº	662632187
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento Multa majorada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

13	Processo nº	00058.003844/2018-84 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	003399/2018
	SIGEC nº	672266210
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento Multa majorada
	Arquivo da decisão

14	Processo nº	00058.003856/2018-17 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	003402/2018
	SIGEC nº	672267219
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento Multa majorada
	Arquivo da decisão

15	Processo nº	00066.009545/2018-54
	Interessado	AMERICAN AIRLINES
	Auto de infração nº	4315/2018
	SIGEC nº	671076210
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

16	Processo nº	00058.016255/2019-47
	Interessado	PAULO SERGIO ORSI
	Auto de infração nº	008333/2019
	SIGEC nº	671779219
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

17	Processo nº	00065.007290/2021-09 (Restrito)
	Interessado	THIAGO FUNGHI ALBERTO TORRES
	Auto de infração nº	000720.I/2021
	SIGEC nº	671695214
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido
	Arquivo da decisão

18	Processo nº	00066.015817/2014-21
	Interessado	ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
	Auto de infração nº	00154/2014
	SIGEC nº	658836170
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

19	Processo nº	00066.015818/2014-76
	Interessado	ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
	Auto de infração nº	000174/2014/SPO
	SIGEC nº	658834174
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

20	Processo nº	00066.015819/2014-11
	Interessado	ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
	Auto de infração nº	00176/2014/SPO
	SIGEC nº	658833176
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

21	Processo nº	00066.015821/2014-90
	Interessado	ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
	Auto de infração nº	00186/2014/SPO
	SIGEC nº	658835172
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

22	Processo nº	00066.052217/2015-25
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	00433/2015
	SIGEC nº	671185215
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

23	Processo nº	00065.528656/2017-94 (Restrito)
	Interessado	CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
	Auto de infração nº	001114/2017
	SIGEC nº	671120210
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão