2017
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| DECISÃO Nº 214, 29/12/2017 | DOU 02/01/2018, Seção 1, Pág.98 |
Defere pedido de extensão do prazo de isenção de que trata o art. 1º da Decisão nº 67, de 24 de abril de 2017.
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| DECISÃO Nº 210, 21/12/2017 | DOU 22/12/2017, Seção 1, Pág.388 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço de transporte aéreo público não regular de passageiro e carga - Sideral Linhas Aéreas Ltda. Revogada: Decisão nº 37, de 5 de março de 2020. |
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| DECISÃO Nº 208, 21/12/2017 | DOU 22/12/2017, Seção 1, Pág.388 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35 (c) do RBAC nº 153 pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A., novo operador do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz (SBFL).
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| DECISÃO Nº 207, 21/12/2017 | DOU 22/12/2017, Seção 1, Pág.387 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do RBAC nº 153 pela Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A., novo operador do Aeroporto internacional de Salvador – Deputado Luis Eduardo Magalhães (SBSV).
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| DECISÃO Nº 206, 20/12/2017 | DOU 22/12/2017, Seção 1, Pág.387 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Guanagri Aviação Agrícola Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 205, 20/12/2017 | DOU 22/12/2017, Seção 1, Pág.387 |
Altera o Apêndice C do Anexo 2 dos Contratos de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, Guarulhos – Governador André Franco Montoro e Campinas – Viracopos e realiza a primeira Revisão da Metodologia de cálculo do Fator Q, parte integrante da primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão.
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| DECISÃO Nº 204, 12/12/2017 | DOU 15/12/2017, Seção 1, Pág.225 |
Revoga a Decisão nº 78, de 8 de julho de 2015.
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| DECISÃO Nº 203, 12/12/2017 | DOU 15/12/2017, Seção 1, Pág.225 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Plenaero Aviação Agrícola Eireli. - EPP
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| DECISÃO Nº 202, 12/12/2017 | DOU 15/12/2017, Seção 1, Pág.225 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Sepal Serviços Especializados de Pulverizações Aéreas Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 201, 12/12/2017 | DOU 15/12/2017, Seção 1, Pág.225 |
Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Ltda. - C.E.A.
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| DECISÃO Nº 200, 07/12/2017 | DOU 11/12/2017, Seção 1, Pág.141 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Santos Dumont Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 196, 27/11/2017 | DOU 29/11/2017, Seção 1, Pág.169 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e autoriza a operação de serviço aéreo especializado - Air Jet Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 195, 27/11/2017 | DOU 29/11/2017, Seção 1, Pág.169 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Vcm Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 194, 17/11/2017 | DOU 20/11/2017, Seção 1, Pág.112 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Pelicano Aviação Agrícola Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 193, 16/11/2017 | DOU 20/11/2017, Seção 1, Pág.112 |
Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público - JHSF Administradora do Catarina Aeroporto Executivo S.A.
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| DECISÃO Nº 192, 16/11/2017 | DOU 20/11/2017, Seção 1, Pág.112 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeronorpa Aero Agrícola Norte Paraná Ltda.- ME.
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| DECISÃO Nº 190, 16/11/2017 | DOU 20/11/2017, Seção 1, Pág.112 |
Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c) do RBAC nº 25, para o avião Embraer ERJ-190-300.
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| DECISÃO Nº 189, 01/11/2017 | DOU 03/11/2017, Seção 1, Pág.97 |
Declara coordenado o Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha, Carlos Drummond de Andrade (SBBH). Revogada: Decisão nº 121, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 188, 31/10/2017 | DOU 03/11/2017, Seção 1, Pág.97 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e autoriza a operação de serviço aéreo especializado - Golden Air - Aerotaxi Ltda.
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| DECISÃO Nº 184, 18/10/2017 | DOU 19/10/2017, Seção 1, Pág.81 |
Revoga a Decisão nº 70, de 10 de junho de 2014.
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| DECISÃO Nº 183, 18/10/2017 | DOU 19/10/2017, Seção 1, Pág.81 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Butuí Ltda.- ME.
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| DECISÃO Nº 182, 18/10/2017 | DOU 19/10/2017, Seção 1, Pág.81 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo especializado - Goldenfly Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 181, 18/10/2017 | DOU 19/10/2017, Seção 1, Pág.81 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Fort Aviação Agrícola Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 180, 18/10/2017 | DOU 19/10/2017, Seção 1, Pág.81 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi-aéreo - Uniair Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 179, 18/10/2017 | DOU 19/10/2017, Seção 1, Pág.81 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aerosafra Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 178, 18/10/2017 | DOU 19/10/2017, Seção 1, Pág.81 |
Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.841(a)(2)(i) do RBAC nº 25, para o avião Embraer EMB-390 KC.
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| DECISÃO Nº 176, 03/10/2017 | DOU 05/10/2017, Seção 1, Pág.249 |
Revoga a Decisão nº 48, de 14 de maio de 2014.
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| DECISÃO Nº 175, 03/10/2017 | DOU 05/10/2017, Seção 1, Pág.249 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Terragraph Geoprocessamento e Aerolevantamentos Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 174, 03/10/2017 | DOU 05/10/2017, Seção 1, Pág.249 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Socana Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 173, 03/10/2017 | DOU 05/10/2017, Seção 1, Pág.249 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Pachu Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 172, 03/10/2017 | DOU 05/10/2017, Seção 1, Pág.249 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Helicóptero Digital Serviço Aéreo Especializado Ltda.
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| DECISÃO Nº 171, 03/10/2017 | DOU 05/10/2017, Seção 1, Pág.248 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - New Air Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 170, 03/10/2017 | DOU 05/10/2017, Seção 1, Pág.248 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeropel - Aero Operações Agrícolas Ltda.
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| DECISÃO Nº 169, 03/10/2017 | DOU 05/10/2017, Seção 1, Pág.248 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Bimava Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 168, 03/10/2017 | DOU 05/10/2017, Seção 1, Pág.248 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Cordilheira Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 167, 20/09/2017 | DOU 25/09/2017, Seção 1, Pág.106 |
Concede anuência prévia para a transferência do controle acionário do Acionista Privado da Concessionária do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.
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| DECISÃO Nº 166, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.145 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola São Borja Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 165, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.145 |
Declara coordenado o Aeroporto de Vitória, Eurico de Aguiar Salles (SBVT). Revogada: Decisão nº 120, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 164, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.145 |
Declara coordenado o Aeroporto de Salvador, Deputado Luís Eduardo Magalhães (SBSV). Revogada: Decisão nº 119, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 163, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.144 |
Declara coordenado o Aeroporto de Recife, Guararapes - Gilberto Freyre (SBRF). Revogada: Decisão nº 118, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 162, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.144 |
Declara coordenado o aeroporto de Porto Alegre, Salgado Filho (SBPA). Revogada: Decisão nº 117, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 161, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.144 |
Declara coordenado o Aeroporto de Maceió, Zumbi dos Palmares (SBMO). Revogada: Decisão nº 116, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 160, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.144 |
Declara coordenado o Aeroporto de Manaus, Eduardo Gomes (SBEG). Revogada: Decisão nº 115, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 159, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.144 |
Declara coordenado o Aeroporto de Foz do Iguaçu, Cataratas (SBFI). Revogada: Decisão nº 114, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 158, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.143 |
Declara coordenado o Aeroporto de Goiânia, Santa Genoveva (SBGO). Revogada: Decisão nº 113, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 157, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.143 |
Declara coordenado o Aeroporto de Fortaleza, Pinto Martins (SBFZ). Revogada: Decisão nº 112, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 156, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.143 |
Declara coordenado o Aeroporto de Florianópolis, Hercílio Luz (SBFL). Revogada: Decisão nº 111, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 155, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.143 |
Declara coordenado o Aeroporto de Curitiba, Afonso Pena (SBCT). Revogada: Decisão nº 110, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 154, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.143 |
Declara coordenado o Aeroporto de Cuiabá, Marechal Rondon (SBCY). Revogada: Decisão nº 109, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 153, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.142 |
Declara coordenado o Aeroporto de Belém, Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro (SBBE). Revogada: Decisão nº 108, de 22 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 152, 20/09/2017 | DOU 21/09/2017, Seção 1, Pág.142 |
Revoga a Decisão nº 103, de 2 de setembro de 2015.
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| DECISÃO Nº 151, 05/09/2017 | DOU 11/09/2017, Seção 1, Pág.41 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Quimigel Indústria e Comércio Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 150, 05/09/2017 | DOU 11/09/2017, Seção 1, Pág.41 |
Autoriza e renova a operação de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - Helimarte Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 149, 05/09/2017 | DOU 11/09/2017, Seção 1, Pág.41 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Helijet Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 148, 05/09/2017 | DOU 11/09/2017, Seção 1, Pág.41 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94, em favor de Rock World S.A.
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| DECISÃO Nº 147, 05/09/2017 | DOU 11/09/2017, Seção 1, Pág.41 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Rio Verde Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 146, 05/09/2017 | DOU 11/09/2017, Seção 1, Pág.41 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Savana Aero Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 145, 05/09/2017 | DOU 15/09/2017, Seção 1, Pág.92 |
Defere pedido de dilação de prazo para cumprimento do art. 3º da Decisão nº 19, de 1º de março de 2016, e dá outras providências.
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| DECISÃO Nº 144, 30/08/2017 | DOU 31/08/2017, Seção 1, Pág.55 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(a)(1) do RBAC nº 61.
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| DECISÃO Nº 143, 30/08/2017 | DOU 31/08/2017, Seção 1, Pág.54 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado em Florianópolis (SC).
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| DECISÃO Nº 142, 30/08/2017 | DOU 31/08/2017, Seção 1, Pág.53 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado em Salvador (BA).
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| DECISÃO Nº 140, 28/08/2017 | DOU 29/08/2017, Seção 1, Pág.40 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho, localizado em Porto Alegre (RS).
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| DECISÃO Nº 139, 28/08/2017 | DOU 29/08/2017, Seção 1, Pág.39 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado em Fortaleza (CE).
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| DECISÃO Nº 137, 23/08/2017 | DOU 25/08/2017, Seção 1, Pág.57 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Santo Ângelo Aeroagrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 136, 23/08/2017 | DOU 25/08/2017, Seção 1, Pág.57 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Moro Serviços Aéreos Especializados Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 134, 09/08/2017 | DOU 11/08/2017, Seção 1, Pág.58 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Elo Forte Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 133, 09/08/2017 | DOU 11/08/2017, Seção 1, Pág.57 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado - Helicon Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 132, 09/08/2017 | DOU 11/08/2017, Seção 1, Pág.57 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - KL Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 131, 09/08/2017 | DOU 11/08/2017, Seção 1, Pág.57 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - Frisonfly Helicópteros Serviço Aéreo Especializado e Táxi Aéreo Ltda. - EPP. Revogada: Revogada pela Decisão nº 174, de 07.10.2020 |
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| DECISÃO Nº 130, 09/08/2017 | DOU 11/08/2017, Seção 1, Pág.57 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Bolzaer Aviação Agrícola Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 129, 09/08/2017 | DOU 11/08/2017, Seção 1, Pág.57 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Produtiva Aeroagrícola Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 128, 09/08/2017 | DOU 11/08/2017, Seção 1, Pág.57 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Aliança Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 125, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.321 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aviação Agrícola Caçula Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 124, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.321 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Sana Agro Aérea Ltda. Revogada: Decisão nº 479, de 15 de dezembro de 2021. |
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| DECISÃO Nº 123, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.321 |
Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país - APG Airlines.
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| DECISÃO Nº 122, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.321 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.809(a) do RBAC nº 25 para o avião Embraer EMB-390 KC.
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| DECISÃO Nº 121, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.321 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Agrototal Aero Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 120, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.321 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Fototerra Atividades De Aerolevantamentos Ltda.
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| DECISÃO Nº 119, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.321 |
Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar no território nacional - Amaszonas Del Paraguay Sociedad Anónima Líneas Aereas.
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| DECISÃO Nº 118, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.321 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de tratam os parágrafos 121.344(d) e (f) do RBAC nº 121.
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| DECISÃO Nº 117, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.321 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.981(a)(3) do RBAC nº 25 para o avião Embraer EMB-390 KC. Revogada: Decisão nº 122, de 23 de agosto de 2018. |
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| DECISÃO Nº 116, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.320 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - RIMA - Rio Madeira Aerotaxi Ltda.
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| DECISÃO Nº 115, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.320 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Serviços Aéreos Industriais Especializados SAI Ltda. Revogada: Decisão nº 146, de 22 de outubro de 2019. |
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| DECISÃO Nº 114, 26/07/2017 | DOU 31/07/2017, Seção 1, Pág.320 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.841(a)(2) do RBAC nº 25 para o avião Embraer ERJ-190-300.
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| DECISÃO Nº 112, 20/07/2017 | DOU 21/07/2017, Seção 1, Pág.207 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF).
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| DECISÃO Nº 110, 07/07/2017 | DOU 10/07/2017, Seção 1, Pág.123 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
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| DECISÃO Nº 109, 07/07/2017 | DOU 10/07/2017, Seção 1, Pág.122 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP).
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| DECISÃO Nº 108, 03/07/2017 | DOU 04/07/2017, Seção 1, Pág.78 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Cairu Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 105, 28/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.108 |
Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP), em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.
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| DECISÃO Nº 107, 28/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.109 |
Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP), em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.
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| DECISÃO Nº 106, 28/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.109 |
Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ), em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.
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| DECISÃO Nº 104, 28/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.107 |
Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.
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| DECISÃO Nº 103, 28/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.107 |
Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG), em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.
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| DECISÃO Nº 102, 28/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.106 |
Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF), em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016.
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| DECISÃO Nº 101, 27/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.106 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Hiparc Geotecnologia, Projetos E Aerolevantamentos Ltda.
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| DECISÃO Nº 100, 27/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.106 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Imagem Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 099, 27/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.106 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - FS aviação agrícola ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 098, 27/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.106 |
Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Aeroclube da Paraíba.
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| DECISÃO Nº 097, 27/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.106 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeromis Aero Agrícola Missioneira Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 096, 27/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.106 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Aerobran Táxi Aéreo Ltda - EPP.
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| DECISÃO Nº 094, 27/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.106 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Apolo Táxi Aéreo Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 093, 27/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.106 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aviação Agrícola Gaivota Ltda.
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| DECISÃO Nº 092, 27/06/2017 | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.105 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aerolis - Aero Agrícola Lisboa Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 089, 14/06/2017 | DOU 16/06/2017, Seção 1, Pág.53 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(d)(1) e (e)(2) do RBAC nº 154 no Aeroporto São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves (SBSG).
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| DECISÃO Nº 088, 14/06/2017 | DOU 19/06/2017, Seção 1, Pág.72 |
Autoriza empresa estrangeira de transporte aéreo a operar no território nacional - Avior Airlines Brasil C.A.
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| DECISÃO Nº 087, 14/06/2017 | DOU 19/06/2017, Seção 1, Pág.72 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 119.71(e)(1)(ii) do RBAC nº 119.
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| DECISÃO Nº 085, 31/05/2017 | DOU 02/06/2017, Seção 1, Pág.60 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Garça Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 084, 31/05/2017 | DOU 02/06/2017, Seção 1, Pág.60 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Helinews Serviços de Aerocinematografia e Aeroreportagem Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 083, 31/05/2017 | DOU 02/06/2017, Seção 1, Pág.60 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Cristal Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 082, 31/05/2017 | DOU 02/06/2017, Seção 1, Pág.60 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Sales Táxi Aéreo Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 081, 31/05/2017 | DOU 02/06/2017, Seção 1, Pág.60 |
Defere pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.809(a) do RBAC nº 25 para o avião Embraer ERJ-190-300.
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| DECISÃO Nº 080, 31/05/2017 | DOU 02/06/2017, Seção 1, Pág.60 |
Aprova a garantia de manutenção do Contrato Atípico de Cessão de Área nº GRU.02.01.2014.0207 mesmo quando da extinção antecipada da concessão.
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| DECISÃO Nº 079, 31/05/2017 | DOU 02/06/2017, Seção 1, Pág.60 |
Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de carga - Modern Transporte Aéreo de Carga.
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| DECISÃO Nº 078, 29/05/2017 | DOU 30/05/2017, Seção 1, Págs.109 e 110 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
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| DECISÃO Nº 077, 29/05/2017 | DOU 30/05/2017, Seção 1, Pág.109 |
Homologa o processo licitatório do Leilão nº 1/2016 e adjudica os respectivos objetos às proponentes vencedoras.
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| DECISÃO Nº 075, 18/05/2017 | DOU 22/05/2017, Seção 1, Págs.68 e 69 |
Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e 154.207(d) do RBAC nº 154 no Aeroporto de Pampulha - Carlos Drummond de Andrade - SBBH.
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| DECISÃO Nº 074, 16/05/2017 | DOU 19/05/2017, Seção 1, Pág.95 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - Rotorwest Aero Táxi e Serviços Aéreos Especializados Ltda. Revogada: Decisão nº 99, de 10 de julho de 2019. |
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| DECISÃO Nº 072, 10/05/2017 | DOU 11/05/2017, Seção 1, Pág.126 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG.
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| DECISÃO Nº 071, 10/05/2017 | DOU 11/05/2017, Seção 1, Pág.125 |
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
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| DECISÃO Nº 070, 02/05/2017 | DOU 04/05/2017, Seção 1, Pág.80 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Santa Luzia Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 069, 02/05/2017 | DOU 04/05/2017, Seção 1, Pág.81 |
Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.10(c)(2) do RBAC nº 61.
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| DECISÃO Nº 068, 02/05/2017 | DOU 04/05/2017, Seção 1, Pág.80 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Ivaí Aeroagrícola Ltda.- EPP.
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| DECISÃO Nº 067, 24/04/2017 | DOU 26/04/2017, Seção 1, Pág.58 |
Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o item 4.3 da IAC 202-1001.
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| DECISÃO Nº 066, 19/04/2017 | DOU 24/04/2017, Seção 1, Pág.90 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Ultra-Planna Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 065, 19/04/2017 | DOU 24/04/2017, Seção 1, Pág.90 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - Helisul Táxi Aéreo Ltda. Revogada: Decisão nº 484, de 15 de dezembro de 2021. |
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| DECISÃO Nº 064, 19/04/2017 | DOU 24/04/2017, Seção 1, Págs.89 e 90 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Medianeira Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 063, 19/04/2017 | DOU 24/04/2017, Seção 1, Pág.89 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Direta Aviação Agrícola Ltda. Revogada: Revogada pela Decisão nº 393, de 11 de agosto de 2021. |
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| DECISÃO Nº 062, 19/04/2017 | DOU 24/04/2017, Seção 1, Pág.89 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Easy Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 061, 19/04/2017 | DOU 24/04/2017, Seção 1, Pág.89 |
Aprova a 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG.
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| DECISÃO Nº 058, 04/04/2017 | DOU 04/04/2017, Seção 1, Pág.45 |
Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Aeroclube de São João Nepomuceno.
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| DECISÃO Nº 057, 04/04/2017 | DOU 07/04/2017, Seção 1, Pág.45 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Jotan Táxi Aéreo Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 056, 04/04/2017 | DOU 07/04/2017, Seção 1, Pág.45 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.813(e) do RBAC nº 25, para o avião Cessna 680A.
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| DECISÃO Nº 051, 21/03/2017 | DOU 24/03/2017, Seção 1, Pág.141 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Microsurvey Aerogeofísica e Consultoria Científica Ltda.
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| DECISÃO Nº 050, 21/03/2017 | DOU 24/03/2017, Seção 1, Pág.141 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Morandi Aviação Agrícola Ltda.
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| DECISÃO Nº 049, 21/03/2017 | DOU 24/03/2017, Seção 1, Pág.141 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - Yapó Aerotáxi Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 048, 21/03/2017 | DOU 24/03/2017, Seção 1, Pág.141 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aeromarketing Propagandas Aéreas Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 047, 21/03/2017 | DOU 24/03/2017, Seção 1, Pág.141 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 175.5(c) do RBAC nº 175 para a ABSA - Aerolinhas Brasileiras S.A. e para a Tam Linhas Aéreas S.A.
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| DECISÃO Nº 045, 07/03/2017 | DOU 14/03/2017, Seção 1, Pág.170 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Globoar Sul Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 044, 07/03/2017 | DOU 14/03/2017, Seção 1, Pág.170 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Oeste Aviação Agrícola Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 043, 07/03/2017 | DOU 14/03/2017, Seção 1, Pág.170 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Camejo Táxi Aéreo Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 042, 21/02/2017 | DOU 23/02/2017, Seção 1, Pág.75 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Reali Táxi Aéreo Ltda.
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| DECISÃO Nº 041, 21/02/2017 | DOU 23/02/2017, Seção 1, Pág.75 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Precisa Aeroagrícola Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 040, 21/02/2017 | DOU 23/02/2017, Seção 1, Pág.75 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Sepé Aviação Agrícola Ltda. Revogada: Decisão nº 491, de 15 de dezembro de 2021. |
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| DECISÃO Nº 029, 07/02/2017 | DOU 09/02/2017, Seção 1, Págs.96 e 97 |
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Salgado Filho/Porto Alegre - SBPA.
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| DECISÃO Nº 028, 07/02/2017 | DOU 09/02/2017, Seção 1, Pág.97 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Helic Air Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados Ltda.
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| DECISÃO Nº 027, 07/02/2017 | DOU 09/02/2017, Seção 1, Pág.97 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Celeste Aero Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 026, 07/02/2017 | DOU 09/02/2017, Seção 1, Pág.97 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Foliar Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 025, 07/02/2017 | DOU 09/02/2017, Seção 1, Pág.97 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Pulvesul Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 490, de 15 de dezembro de 2021. |
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| DECISÃO Nº 024, 07/02/2017 | DOU 09/02/2017, Seção 1, Pág.97 |
Autoriza sociedade empresária estrangeira a operar no território nacional - Dyrus S.A. (Alas Uruguay). Revogada: Autorização cassada pela Portaria nº 13.427/SAS, de 19.12.2023 |
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| DECISÃO Nº 023, 07/02/2017 | DOU 09/02/2017, Seção 1, Pág.97 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de táxi aéreo - Top Line Táxi Aéreo Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 022, 07/02/2017 | DOU 09/01/2017, Seção 1, Pág.97 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Engemap Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda. Revogada: Decisão nº 487, de 15 de dezembro de 2021. |
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| DECISÃO Nº 018, 26/01/2017 | DOU 01/02/2017, Seção 1, Pág.105 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Sertec Engenharia e Aerolevantamentos Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 017, 26/01/2017 | DOU 01/01/2017, Seção 1, Pág.105 |
Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.10(c)(2) do RBAC nº 61.
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| DECISÃO Nº 016, 26/01/2017 | DOU 01/01/2017, Seção 1, Pág.105 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Villela Agro Aerea Ltda.
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| DECISÃO Nº 014, 26/01/2017 | DOU 01/01/2017, Seção 1, Pág.105 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Aero Agrícola Gerais Ltda. - ME.
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| DECISÃO Nº 009, 19/01/2017 | DOU 20/01/2017, Seção 1, Pág.36 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Asas do Cerrado Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 008, 19/01/2017 | DOU 20/01/2017, Seção 1, Pág.36 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado e autoriza atividade de serviço aéreo público especializado - Centroar Agro-Aéreo Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 007, 18/01/2017 | DOU 19/01/2017, Seção 1, Pág.57 |
Altera o Edital do Leilão nº 01/2016.
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| DECISÃO Nº 005, 11/01/2017 | DOU 13/01/2017, Seção 1, Pág.50 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Transpreser Serviço Aéreo Especializado Ltda.
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| DECISÃO Nº 004, 11/01/2017 | DOU 13/01/2017, Seção 1, Pág.50 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo - Rio Purus Táxi Aéreo Ltda. - EPP.
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| DECISÃO Nº 003, 11/01/2017 | DOU 13/01/2017, Seção 1, Pág.50 |
Renova a autorização operacional de sociedade empresária de serviço aéreo público especializado - Agrisul Aviação Agrícola Ltda. - ME. Revogada: Decisão nº 480, de 15 de dezembro de 2021. |
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| DECISÃO Nº 002, 11/01/2017 | DOU 13/01/2017, Seção 1, Pág.50 |
Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 142.25(e) do RBAC nº 142.
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| DECISÃO Nº 001, 11/01/2017 | DOU 13/01/2017, Seção 1, Pág.50 |
Autoriza a operação de sociedade empresária de táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - DS Air Táxi Aéreo Ltda.
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