publicado
03/07/2017 12h46,
última modificação
03/07/2017 12h47
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/06/2017, Seção 1, Pág.107 |
| Ementa: | Altera unilateralmente o Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016. |
| Anexo(s): | |