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publicado 30/05/2017 10h39, última modificação 30/05/2017 10h39
Dados da norma
Publicação: DOU 30/05/2017, Seção 1, Págs.109 e 110
Ementa: Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
Anexo(s):

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