publicado
30/05/2017 10h39,
última modificação
30/05/2017 10h39
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/05/2017, Seção 1, Págs.109 e 110 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Anexo(s): | |