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publicado 18/05/2018 19h09, última modificação 01/11/2019 16h23
480ª Sessão de Julgamento*
Data de realização: 24/05/2018
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às oito horas.
*Pauta retificada. Alteração dos membros convocados (itens 29 ao 41). Inclusão do processo nº 60830.000346/2011-28 (item 42).
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.019023/2012-74
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000371/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00058.013971/2013-87
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000228/2013
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00058.019016/2012-72
Interessado CONDOR FLUGDIENST GMBH
Auto de infração nº 000370/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00058.088475/2012-04
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001588/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00058.088180/2012-20
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001628/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00058.088194/2012-43
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001627/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00058.088176/2012-61
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001630/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00058.096647/2012-13
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 001763/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 00058.088202/2012-51
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001629/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.096223/2012-41
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001829/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00058.088129/2012-18
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 001542/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00058.058664/2012-44
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000865/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00058.062644/2012-78
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 001017/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00058.068615/2012-10
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 001266/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00058.057748/2012-61
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000887/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00058.058128/2012-49
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000886/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00058.063829/2012-08
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000937/2019
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.063826/2012-66
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000938/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00058.057184/2012-66
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000788/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00058.057694/2012-33
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000777/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00058.057685/2012-42
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000776/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00058.057212/2012-45
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 000790/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00058.057148/2012-01
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 000787/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00058.057201/2012-65
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 000789/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60850.002188/2009-98
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR
Auto de infração nº 00224/2009
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60830.009044/2011-15
Interessado PASSAREDO
Auto de infração nº 04831/2011
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 60800.081198/2009-77
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 1734/2009
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 60800.009407/2010-99 (Vistas ao membro Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 00705/2010
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 00065.133826/2012-41 (Restrito)
Interessado MUNICIPIO DE TRÊS PONTAS
Auto de infração nº 05485/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 00065.133822/2012-63 (Restrito)
Interessado MUNICIPIO DE TRÊS PONTAS
Auto de infração nº 05475/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 00065.014181/2013-20 (Restrito)
Interessado ESTADO DE PERNAMBUCO
Auto de infração nº 00175/2013
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 00065.008407/2013-53 (Restrito)
Interessado RIO LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 01521/2013
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 00058.066911/2012-86 (Restrito)
Interessado RIO LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 02947/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 00065.141750/2012-28
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 006168/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 00065.013106/2013-41
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 00196/2013
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 00065.014232/2013-13
Interessado DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA (ATUALMENTE ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA – SEINFRA)
Auto de infração nº 01538/2013
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 60800.129130/2011-09
Interessado RQ SERV. AEREOS ESPECIALIZADOS (SÓCIO: RONALDO QUATTRUCCI)
Auto de infração nº 02569/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 60800.017376/2010-40
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 01449/2010
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
39 Processo nº 60800.153354/2011-23 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 04073/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
40 Processo nº 60800.016906/2011-13
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 07131/2010
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
41 Processo nº 60800.052617/2011-88 (Restrito)
Interessado ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA – SEINFRA)
Auto de infração nº 00397/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
42 Processo nº 60830.000346/2011-28
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 00092/2011
Relator Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº