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publicado 08/06/2017 19h15, última modificação 07/07/2017 18h58
448ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 14/06/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF , às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60850.007614/2009-80
Interessado SR. JOSE ARANTES PINTO NORONHA
Auto de infração nº 3477/2011
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00065.003051/2012-81
Interessado SR. JOSE RENATO PINTO
Auto de infração nº 6870/2011
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00065.003054/2012-14
Interessado SR. JOSE RENATO PINTO
Auto de infração nº 6871/2011
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.191281/2011-78
Interessado SR. RODRIGO BRANDI TAVARES BARBOSA
Auto de infração nº 2935/2011
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.089562/2011-61
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01301/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.089584/2011-21
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01299/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.089602/2011-75
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01298/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.089499/2011-63
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01302/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.089517/2011-15
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01300/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.089658/2011-20
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01305/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.089647/2011-40
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01297/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.089672/2011-23
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01306/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.089484/2011-03
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS
Auto de infração nº 01303/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00058.070336/2013-05
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Auto de infração nº 000968/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00058.070341/2013-18
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Auto de infração nº 000974/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00058.071199/2013-18
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 001030/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00058.070407/2013-61
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 001000/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.070431/2013-09
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 001003/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00058.070424/2013-07
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 001002/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00058.070414/2013-63
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 001001/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 60800.028087/2010-76
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 6247/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 60800.028079/2010-20
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 6259/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 60800.028077/2010-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 6257/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.028095/2010-12
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 6254/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60800.199799/2011-50
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 5560/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 00058.094393/2013-71
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1432/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 00058.097583/2013-41
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1535/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 00058.060816/2012-79
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1201/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 00058.058178/2012-26
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 876/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 00058.037294/2012-10
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 855/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 00058.053042/2012-20
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1083/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 00058.052944/2012-49
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 1047/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 00058.060813/2012-35
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1200/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 00058.001870/2012-82
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 005741/2011
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 60800.060061/2011-01
Interessado SR. HENRIQUE BECKER DO SACRAMENTO
Auto de infração nº 610/2011
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 60840.030452/2011-17
Interessado ENA- COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
Auto de infração nº 4730/2011
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 00058.096619/2012-98
Interessado AMAZON AIR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 1858/2012
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 60830.005848/2011-45
Interessado USA - UIRAPURU SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - ME
Auto de infração nº 2917/2011
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
39 Processo nº 60800.224639/2011-56
Interessado EASY TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 03346/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
40 Processo nº 60800.227455/2011-48
Interessado EASY TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 02490/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
41 Processo nº 60800.224670/2011-97
Interessado EASY TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 02318/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
42 Processo nº 60800.224653/2011-50
Interessado EASY TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 02317/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
43 Processo nº 60800.021191/2010-30
Interessado MASTER TOP LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 05112/2010
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
44 Processo nº 60800.222407/2011-63
Interessado TAXI AÉREO FORTALEZA LTDA
Auto de infração nº 04858/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
45 Processo nº 60800.222428/2011-89
Interessado TAXI AÉREO FORTALEZA LTDA
Auto de infração nº 04728/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
46 Processo nº 00058.028299/2012-43
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000493/2012
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
47 Processo nº 60830.016579/2008-47
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A. (TUDO AZUL S.A.)
Auto de infração nº 256/SACRJ/2008
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
48 Processo nº 60830.009053/2008-19
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A. (TUDO AZUL S.A.)
Auto de infração nº 237/SACRJ/2008
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
49 Processo nº 00058.028318/2012-31
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000494/2012
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
50 Processo nº 00058.028484/2012-38
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000514/2012
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
51 Processo nº 00058.028481/2012-02
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000515/2012
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
52 Processo nº 00058.057476/2013-80
Interessado RIO LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000605/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
53 Processo nº 00058.071141/2013-74
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001017/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
54 Processo nº 00058.071164/2013-89
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001020/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
55 Processo nº 00058.070488/2013-08
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001006/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
56 Processo nº 00058.071054/2013-17
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001008/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
57 Processo nº 00058.071194/2013-95
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001029/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
58 Processo nº 00058.071205/2013-37
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001031/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
59 Processo nº 00058.060994/2012-08
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA
Auto de infração nº 001210/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº