Resolução nº 116 de 20/10/2009
publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
24/03/2016 19h50
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 203, S/1, p. 7-9, 23/10/2009 |
| Ementa: | Dispõe sobre os serviços auxiliares ao transporte aéreo. |
| Alterada por: | Resolução Nº 240, de 26 de junho de 2012, em vigor em 30 de dezembro de 2012; e Resolução Nº 361, de 16 de julho de 2015, em vigor em 15 de setembro de 2015 |
| Anexo(s): | |