publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
20/07/2023 15h19
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 203, S/1, p. 7-9, 23/10/2009 |
Ementa: | Dispõe sobre os serviços auxiliares ao transporte aéreo. |
Alterada por: | Resolução nº 240, de 26 06.2012
Resolução nº 361, de 16.07.2015 Resolução nº 375, de 23.02.2016 Resolução nº 717, de 13.06.2023 |
Anexo(s): |