2006
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| Resolução nº 005 de 13/12/2006 | DOU Nº 239, S/1, p.36, 14/12/2006 |
Altera a seção 61.45 do RBHA 61 e aprova novo texto para o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica Nº 61 “Requisitos para Concessão de Licenças de Pilotos e de Instrutores de Vôo”, com as alterações advindas da criação da ANAC.
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| Resolução nº 004 de 08/12/2006 | DOU Nº 236, S/1, p.14, 11/12/2006 |
Aprova novo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica Nº 45 “Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula”, com as alterações advindas da criação da ANAC. Revogada: Resolução Nº 145, de 17 de março de 2010 |
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| Resolução nº 003 de 01/11/2006 | DOU Nº 211, s/1, p.09, 03/11/2006 |
Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de Congonhas (São Paulo). Revogada: Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020 |
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| Resolução nº 002 de 03/07/2006 | DOU Nº 128, S/1, p. 40-42, 06/07/2006 |
Aprova o Regulamento sobre a Alocação de Horários de Chegadas e Partidas de Aeronaves em Linhas Aéreas Domésticas de Transporte Regular de Passageiros, nos aeroportos que menciona e dá outras providências. Revogada: Resolução Nº 338, de 22 de julho de 2014 |
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| Resolução nº 001 de 18/04/2006 | DOU Nº 76, S/1, p. 11-16, 20/04/2006 |
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Revogada: Resolução Nº 48, de 20/08/2008 |