publicado
26/12/2016 17h22,
última modificação
23/03/2018 17h19
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 219E, S/1, p. 10-12, 14/11/2000 |
| Ementa: | Aprova as Condições Gerais de Transporte. |
| Revogada por: | Revogada pela Portaria nº 180/GC3, de 26 janeiro de 2017. |
| Alterada por: | Portaria nº 689/GC5 de 22/06/2005; Resolução nº 34, de 27/06/2008; Resolução nº 140, de 09/03/2010, em vigor desde 01/07/2010; e Resolução nº 141, de 09/03/2010, em vigor desde 13/06/2010. |
| Anexo(s): | |