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publicado 27/03/2023 14h55, última modificação 02/04/2024 13h22

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PORTARIA Nº 10.690/SIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

  

Divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107

(Texto compilado)

(Alterado pela Portaria nº 11.629/SIA, de 15.06.2023)

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107 Emenda nº 07, e o que consta no processo nº 00058.005801/2023-09,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do RBAC nº 107 Emenda 07.

 

Parágrafo único. Os aeródromos civis públicos não listados no Anexo a esta Portaria ficam enquadrados na Classe AP-0.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7.445/SIA, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2022, Seção 1, páginas 36 a 37.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

GIOVANO PALMA

 

ANEXO À Portaria nº 10.690/sia, DE 9 de março de 2023.

 

CLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS CIVIS PÚBLICOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO RBAC Nº 107

ICAO CIAD Nome Município Atendido UF Classificação AVSEC
SBBR DF0001 PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK BRASÍLIA DF AP-3
SBCF MG0001 TANCREDO NEVES CONFINS MG AP-3
SBCT PR0001 AFONSO PENA CURITIBA PR AP-3
SBGL RJ0001 RIO DE JANEIRO/GALEÃO – ANTÔNIO CARLOS JOBIM RIO DE JANEIRO RJ AP-3
SBGR SP0002 GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO GUARULHOS SP AP-3
SBKP SP0003 VIRACOPOS CAMPINAS SP AP-3
SBPA RS0001 SALGADO FILHO PORTO ALEGRE RS AP-3
SBRF PE0001 GUARARAPES - GILBERTO FREYRE RECIFE PE AP-3
SBRJ RJ0002 SANTOS DUMONT RIO DE JANEIRO RJ AP-3
SBSP SP0001 CONGONHAS SÃO PAULO SP AP-3
SBSV BA0001 DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES SALVADOR BA AP-3
SBAR SE0001 SANTA MARIA ARACAJU SE AP-2
SBBE PA0001 INTERNACIONAL DE BELÉM/VAL DE CANS/JÚLIO CEZAR RIBEIRO BELÉM PA AP-2
SBCG MS0001 CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE MS AP-2
SBCY MT0001 MARECHAL RONDON VÁRZEA GRANDE MT AP-2
SBEG AM0001 EDUARDO GOMES MANAUS AM AP-2
SBFI PR0002 CATARATAS FOZ DO IGUAÇU PR AP-2
SBFL SC0001 HERCÍLIO LUZ FLORIANÓPOLIS SC AP-2
SBFZ CE0001 PINTO MARTINS FORTALEZA CE AP-2
SBGO GO0001 SANTA GENOVEVA/GOIÂNIA GOIÂNIA GO AP-2
SBJP PB0001 PRESIDENTE CASTRO PINTO JOÃO PESSOA PB AP-2
SBMO AL0001 ZUMBI DOS PALMARES MACEIÓ AL AP-2
SBNF SC0002 MINISTRO VICTOR KONDER NAVEGANTES SC AP-2
SBPS BA0002 PORTO SEGURO PORTO SEGURO BA AP-2
SBPV RO0001 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA PORTO VELHO RO AP-2
SBSG RN0001 GOVERNADOR ALUIZIO ALVES SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN AP-2
SBSL MA0001 MARECHAL CUNHA MACHADO SÃO LUÍS MA AP-2
SBSR SP0006 PROFESSOR ERIBERTO MANOEL REINO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP AP-2
SBTE PI0001 SENADOR PETRÔNIO PORTELLA TERESINA PI AP-2
SBUL MG0002 TEN CEL AVIADOR CÉSAR BOMBONATO UBERLÂNDIA MG AP-2
SBVT ES0001 EURICO DE AGUIAR SALLES VITÓRIA ES AP-2
SBAC CE0004 AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA DRAGÃO DO MAR ARACATI CE AP-1
SBAE SP0010 BAURU/AREALVA BAURU SP AP-1
SBAT MT0003 PILOTO OSVALDO MARQUES DIAS ALTA FLORESTA MT AP-1
SBAU SP0009 ARAÇATUBA ARAÇATUBA SP AP-1
SBBG RS0010 COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER BAGÉ RS AP-1
SBBV RR0001 ATLAS BRASIL CANTANHEDE BOA VISTA RR AP-1
SBBW MT0008 BARRA DO GARÇAS BARRA DO GARÇAS MT AP-1
SBCA PR0005 AEROPORTO REGIONAL DO OESTE - CEL. ADALBERTO MENDES DA SILVA CASCAVEL PR AP-1
SBCB RJ0003 CABO FRIO CABO FRIO RJ AP-1
SBCH SC0003 SERAFIN ENOSS BERTASO CHAPECÓ SC AP-1
SBCJ PA0006 CARAJÁS PARAUAPEBAS PA AP-1
SBCN GO0003 NELSON RODRIGUES GUIMARÃES CALDAS NOVAS GO AP-1
SBCP RJ0006 BARTOLOMEU LISANDRO CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ AP-1
SBCR MS0009 CORUMBÁ CORUMBÁ MS AP-1
SBCX RS0007 HUGO CANTERGIANI CAXIAS DO SUL RS AP-1
SBCZ AC0002 CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL AC AP-1
SBDB MS0004 BONITO BONITO MS AP-1
SBDN SP0005 PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE SP AP-1
SBDO MS0008 DOURADOS DOURADOS MS AP-1
SBFN PE0003 FERNANDO DE NORONHA FERNANDO DE NORONHA PE AP-1
SBGV MG0032 CORONEL ALTINO MACHADO GOVERNADOR VALADARES MG AP-1
SBHT PA0003 ALTAMIRA ALTAMIRA PA AP-1
SBIH PA0010 ITAITUBA ITAITUBA PA AP-1
SBIL BA0004 BAHIA - JORGE AMADO ILHÉUS BA AP-1
SBIP MG0007 USIMINAS SANTANA DO PARAÍSO MG AP-1
SBIZ MA0002 PREFEITO RENATO MOREIRA IMPERATRIZ MA AP-1
SBJA SC0005 REGIONAL SUL JAGUARUNA SC AP-1
SBJD SP0031 COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO JUNDIAÍ SP AP-1
SBJE CE0003 COMANDANTE ARISTON PESSOA CRUZ CE AP-1
SBJI RO0005 JI-PARANÁ JI-PARANÁ RO AP-1
SBJR RJ0005 JACAREPAGUÁ - ROBERTO MARINHO RIO DE JANEIRO RJ AP-1
SBJU CE0002 ORLANDO BEZERRA DE MENEZES JUAZEIRO DO NORTE CE AP-1
SBJV SC0004 LAURO CARNEIRO DE LOYOLA JOINVILLE SC AP-1
SBKG PB0003 PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA CAMPINA GRANDE PB AP-1
SBLE BA0006 HORÁCIO DE MATTOS LENÇÓIS BA AP-1
SBLO PR0003 GOVERNADOR JOSÉ RICHA LONDRINA PR AP-1
SBMA PA0004 JOÃO CORREA DA ROCHA MARABÁ PA AP-1
SBMD PA0009 MONTE DOURADO ALMEIRIM PA AP-1
SBME RJ0004 MACAÉ MACAÉ RJ AP-1
SBMG PR0004 SÍLVIO NAME JÚNIOR MARINGÁ PR AP-1
SBMK MG0004 MÁRIO RIBEIRO MONTES CLAROS MG AP-1
SBML SP0014 FRANK MILOYE MILENKOVICH MARÍLIA SP AP-1
SBMQ AP0001 ALBERTO ALCOLUMBRE MACAPÁ AP AP-1
SBMS RN0002 DIX-SEPT ROSADO MOSSORÓ RN AP-1
SBMY AM0015 MANICORÉ MANICORÉ AM AP-1
SBNM RS0008 SANTO ÂNGELO SANTO ÂNGELO RS AP-1
SBPB PI0002 AEROPORTO INTERNACIONAL DE PARNAÍBA / PREFEITO DOUTOR JOÃO SILVA FILHO PARNAÍBA PI AP-1
SBPF RS0006 LAURO KURTZ PASSO FUNDO RS AP-1
SBPG PR0012 COMANDANTE ANTÔNIO AMILTON BERALDO PONTA GROSSA PR AP-1
SBPJ TO0001 BRIGADEIRO LYSIAS RODRIGUES PALMAS TO AP-1
SBPK RS0005 JOÃO SIMÕES LOPES NETO PELOTAS RS AP-1
SBPL PE0002 SENADOR NILO COELHO PETROLINA PE AP-1
SBPO PR0018 AEROPORTO REGIONAL DE PATO BRANCO - PROFESSOR JUVENAL LOUREIRO CARDOSO PATO BRANCO PR AP-1
SBPP MS0005 PONTA PORÃ PONTA PORÃ MS AP-1
SBRB AC0001 PLÁCIDO DE CASTRO RIO BRANCO AC AP-1
SBRD MT0004 RONDONÓPOLIS - MAESTRO MARINHO FRANCO RONDONÓPOLIS MT AP-1
SBRP SP0004 LEITE LOPES RIBEIRÃO PRETO SP AP-1
SBSI MT0002 PRESIDENTE JOÃO BATISTA FIGUEIREDO SINOP MT AP-1
SBSM RS0003 SANTA MARIA SANTA MARIA RS AP-1
SBSN PA0002 MAESTRO WILSON FONSECA SANTARÉM PA AP-1
SBSO MT0005 REGIONAL DE SORRISO ADOLINO BEDIN SORRISO MT AP-1
SBTB PA0012 TROMBETAS ORIXIMINÁ PA AP-1
SBTC BA0067 UNA/COMANDATUBA UNA BA AP-1
SBTD PR0008 LUIZ DALCANALE FILHO TOLEDO PR AP-1
SBTF AM0004 PREFEITO ORLANDO MARINHO TEFÉ AM AP-1
SBTG MS0006 TRÊS LAGOAS TRÊS LAGOAS MS AP-1
SBTT AM0005 TABATINGA TABATINGA AM AP-1
SBTU PA0007 TUCURUÍ TUCURUÍ PA AP-1
SBUA AM0003 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AM AP-1
SBUF BA0007 PAULO AFONSO PAULO AFONSO BA AP-1
SBUG RS0012 RUBEM BERTA URUGUAIANA RS AP-1
SBUR MG0009 MARIO DE ALMEIDA FRANCO UBERABA MG AP-1
SBVC BA0005 GLAUBER DE ANDRADE ROCHA VITÓRIA DA CONQUISTA BA AP-1
SBVG MG0019 MAJOR BRIGADEIRO TROMPOWSKY VARGINHA MG AP-1
SBVH RO0003 VILHENA VILHENA RO AP-1
SBZM MG0006 PRESIDENTE ITAMAR FRANCO GOIANÁ MG AP-1
SDIY BA0013 JOÃO DURVAL CARNEIRO (SBFE*) FEIRA DE SANTANA BA AP-1
SNAB PE0009 ARARIPINA ARARIPINA PE AP-1
SNBR BA0011 DOM RICARDO WEBERBERGER BARREIRAS BA AP-1
SNCP SC0181 REGIONAL DO PLANALTO SERRANO CORREIA PINTO SC AP-1
SNEB PA0018 NAGIB DEMACHKI PARAGOMINAS PA AP-1
SNGI BA0009 GUANAMBI GUANAMBI BA AP-1
SNGN PE0006 GARANHUNS GARANHUNS PE AP-1
SNHS PE0005 SANTA MAGALHÃES SERRA TALHADA PE AP-1
SNIG CE0007 IGUATU IGUATU CE AP-1
SNMA PA0019 MONTE ALEGRE MONTE ALEGRE PA AP-1
SNMZ PA0020 PORTO DE MOZ PORTO DE MOZ PA AP-1
SNOB CE0013 AERÓDROMO PÚBLICO DE SOBRAL SOBRAL CE AP-1
SNOX PA0014 ORIXIMINÁ ORIXIMINÁ PA AP-1
SNPD MG0010 PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS MG AP-1
SNRU PE0004 CARUARU CARUARU PE AP-1
SNSM PA0029 SALINÓPOLIS SALINÓPOLIS PA AP-1
SNTF BA0016 TEIXEIRA DE FREITAS TEIXEIRA DE FREITAS BA AP-1
SNTO MG0048 JUSCELINO KUBITSCHECK TEÓFILO OTONI MG AP-1
SNTS PB0005 BRIGADEIRO FIRMINO AYRES PATOS PB AP-1
SNVS PA0015 BREVES BREVES PA AP-1
SNWS CE0005 CRATEÚS CRATEÚS CE AP-1
SNYA PA0024 ALMEIRIM ALMEIRIM PA AP-1
SNZR MG0026 PEDRO RABELO DE SOUZA PARACATU MG AP-1
SSCN RS0019 CANELA CANELA RS AP-1
SSGG PR0009 AEROPORTO REGIONAL DE GUARAPUAVA - TANCREDO THOMÁS DE FARIA GUARAPUAVA PR AP-1
SSGY PR0023 GUAÍRA GUAÍRA PR AP-1
SSKW RO0004 CACOAL CACOAL RO AP-1
SSLT RS0022 GAUDÊNCIO MACHADO RAMOS ALEGRETE RS AP-1
SSRS MA0008 BARREIRINHAS BARREIRINHAS MA AP-1
SSSC RS0029 SANTA CRUZ DO SUL SANTA CRUZ DO SUL RS AP-1
SSUM PR0019 ORLANDO DE CARVALHO UMUARAMA PR AP-1
SSUV PR0034 JOSÉ CLETO UNIÃO DA VITÓRIA PR AP-1
SSVL PR0007 TELÊMACO BORBA (SBTL*) TELÊMACO BORBA PR AP-1
SSZR RS0027 LUIS ALBERTO LEHR SANTA ROSA RS AP-1
SWBC AM0017 BARCELOS BARCELOS AM AP-1
SWBE CE0006 WALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA SÃO BENEDITO CE AP-1
SWBR AM0018 BORBA BORBA AM AP-1
SWCA AM0007 CARAUARI CARAUARI AM AP-1
SWEI AM0009 EIRUNEPÉ EIRUNEPÉ AM AP-1
SWGN TO0002 ARAGUAÍNA ARAGUAÍNA TO AP-1
SWHP MT0006 FREDERICO CARLOS MÜLLER ÁGUA BOA MT AP-1
SWJN MT0007 JUÍNA JUÍNA MT AP-1
SWKO AM0010 COARI COARI AM AP-1
SWKQ PI0004 SERRA DA CAPIVARA/SÃO RAIMUNDO NONATO SÃO RAIMUNDO NONATO PI AP-1
SWLB AM0024 LÁBREA LÁBREA AM AP-1
SWLC GO0009 GENERAL LEITE DE CASTRO RIO VERDE GO AP-1
SWMW AM0020 MAUÉS MAUÉS AM AP-1
SWPI AM0006 PARINTINS PARINTINS AM AP-1
SWTP AM0022 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO SANTA ISABEL DO RIO NEGRO AM AP-1
SWYN AM0023 APUÍ APUÍ AM AP-1

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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 1, página 89.

Republicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2023, Seção 1, página 73.