Portaria nº 11.629/SIA, DE 15 de junho de 2023.
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Altera o Anexo à Portaria nº 10.690/SIA, de 9 de março de 2023, que dispõe sobre classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do RBAC nº 107. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANAC nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Resolução ANAC nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e o que consta no processo nº 00058.005801/2023-09,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 10.690/SIA, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 1, página 59, retificada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2023, Seção 1, página 65, que divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107, para excluir os Aeródromos de Oiapoque (SBOI), em Oiapoque/AP (código CIAD: AP0002) e Aeródromo de Jequié (SNJK), em Jequié/BA (código CIAD - BA0047), originalmente com as seguintes informações:
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ICAO |
CIAD |
Nome |
Município Atendido |
UF |
Classe |
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SBOI |
AP0002 |
AERÓDROMO DE OIAPOQUE |
OIAPOQUE |
AP |
AP-1* |
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SNJK |
BA0047 |
AERÓDROMO DE JEQUIÉ |
JEQUIÉ |
BA |
AP-1* |
Art. 2º Nos termos do parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 10.690/SIA, de 9 de março de 2023, os aeródromos excluídos conforme Art. 1º desta Portaria ficam automaticamente reclassificados para a Classe AP-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, Seção 1, página 106