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publicado 11/03/2022 10h47, última modificação 06/07/2023 15h20

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(Revogado pela Portaria nº  10.690/SIA, de 9 de março de 2023)

Portaria nº 7.445/sia, DE 7 de março de 2022.

 

Divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107.

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANAC nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução/ANAC nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107 Emenda nº 05, e o que consta no processo nº 00058.005409/2022-71,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do RBAC nº 107 Emenda 05.

 

Parágrafo único. Os aeródromos civis públicos não listados no Anexo a esta Portaria ficam enquadrados na Classe AP-0.

 

Art. 2º Ficam revogadas:

 

I - Portaria nº 4.315/SIA, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2021, Seção 1, páginas 152 a 153;

 

II - Portaria nº 5.576, de 26 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2021, Seção 1, página 58; 

 

III - Portaria nº 5.630, de 5 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021, Seção 1, página 34;

 

IV - Portaria nº 6.506, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2021, Seção 1, página 68;

 

V - Portaria nº 6.752, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021, Seção 1, página 282;

 

VI - Portaria nº 6.814, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2021, Seção 1, página 63;

 

VII - Portaria nº 6.860, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2022, Seção 1, página 42.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

GIOVANO PALMA

 

ANEXO À Portaria nº 7.445/SIA, DE 7 de março de 2022.

CLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS CIVIS PÚBLICOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO RBAC Nº 107

 

 ICAO 

 CIAD Nome Município Atendido UF Classe
SBGR SP0002 GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO GUARULHOS SP AP-3
SBSP SP0001 CONGONHAS SÃO PAULO SP AP-3
SBBR DF0001 PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK BRASÍLIA DF AP-3
SBKP SP0003 VIRACOPOS CAMPINAS SP AP-3
SBCF MG0001 TANCREDO NEVES CONFINS MG AP-3
SBGL RJ0001 RIO DE JANEIRO/GALEÃO – ANTÔNIO CARLOS JOBIM RIO DE JANEIRO RJ AP-3
SBRF PE0001 GUARARAPES - GILBERTO FREYRE RECIFE PE AP-3
SBRJ RJ0002 SANTOS DUMONT RIO DE JANEIRO RJ AP-3
SBPA RS0001 SALGADO FILHO PORTO ALEGRE RS AP-3
SBSV BA0001 DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES SALVADOR BA AP-3
SBCT PR0001 AFONSO PENA CURITIBA PR AP-3*
SBFZ CE0001 PINTO MARTINS FORTALEZA CE AP-2
SBBE PA0001 INTERNACIONAL DE BELÉM/VAL DE CANS/JÚLIO CEZAR RIBEIRO BELÉM PA AP-2
SBFL SC0001 HERCÍLIO LUZ FLORIANÓPOLIS SC AP-2
SBEG AM0001 EDUARDO GOMES MANAUS AM AP-2
SBVT ES0001 EURICO DE AGUIAR SALLES VITÓRIA ES AP-2
SBGO GO0001 SANTA GENOVEVA/GOIÂNIA GOIÂNIA GO AP-2
SBCY MT0001 MARECHAL RONDON VÁRZEA GRANDE MT AP-2
SBSG RN0001 GOVERNADOR ALUIZIO ALVES SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN AP-2
SBMO AL0001 ZUMBI DOS PALMARES MACEIÓ AL AP-2
SBNF SC0002 MINISTRO VICTOR KONDER NAVEGANTES SC AP-2
SBPS BA0002 PORTO SEGURO PORTO SEGURO BA AP-2
SBFI PR0002 CATARATAS FOZ DO IGUAÇU PR AP-2
SBSL MA0001 MARECHAL CUNHA MACHADO SÃO LUÍS MA AP-2
SBCG MS0001 CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE MS AP-2
SBJP PB0001 PRESIDENTE CASTRO PINTO JOÃO PESSOA PB AP-2
SBTE PI0001 SENADOR PETRÔNIO PORTELLA TERESINA PI AP-2
SBAR SE0001 SANTA MARIA ARACAJU SE AP-2
SBUL MG0002 TEN CEL AVIADOR CÉSAR BOMBONATO UBERLÂNDIA MG AP-2
SBPV RO0001 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA PORTO VELHO RO AP-2
SBSR SP0006 PROFESSOR ERIBERTO MANOEL REINO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP AP-2*
SBLO PR0003 GOVERNADOR JOSÉ RICHA LONDRINA PR AP-1
SBRP SP0004 LEITE LOPES RIBEIRÃO PRETO SP AP-1
SBMG PR0004 SÍLVIO NAME JÚNIOR MARINGÁ PR AP-1
SBMQ AP0001 ALBERTO ALCOLUMBRE MACAPÁ AP AP-1
SBIL BA0004 BAHIA - JORGE AMADO ILHÉUS BA AP-1
SBPJ TO0001 BRIGADEIRO LYSIAS RODRIGUES PALMAS TO AP-1
SBSN PA0002 MAESTRO WILSON FONSECA SANTARÉM PA AP-1
SBJU CE0002 ORLANDO BEZERRA DE MENEZES JUAZEIRO DO NORTE CE AP-1
SBCH SC0003 SERAFIN ENOSS BERTASO CHAPECÓ SC AP-1
SBJV SC0004 LAURO CARNEIRO DE LOYOLA JOINVILLE SC AP-1
SBPL PE0002 SENADOR NILO COELHO PETROLINA PE AP-1
SBBV RR0001 ATLAS BRASIL CANTANHEDE BOA VISTA RR AP-1
SBRB AC0001 PLÁCIDO DE CASTRO RIO BRANCO AC AP-1
SBIZ MA0002 PREFEITO RENATO MOREIRA IMPERATRIZ MA AP-1
SBMA PA0004 JOÃO CORREA DA ROCHA MARABÁ PA AP-1
SBFN PE0003 FERNANDO DE NORONHA FERNANDO DE NORONHA PE AP-1
SBVC BA0005 GLAUBER DE ANDRADE ROCHA VITÓRIA DA CONQUISTA BA AP-1
SBDN SP0005 PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE SP AP-1
SBCA PR0005 CORONEL ADALBERTO MENDES DA SILVA CASCAVEL PR AP-1
SBMK MG0004 MÁRIO RIBEIRO MONTES CLAROS MG AP-1
SBCX RS0007 HUGO CANTERGIANI CAXIAS DO SUL RS AP-1
SBKG PB0003 PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA CAMPINA GRANDE PB AP-1
SBJE CE0003 COMANDANTE ARISTON PESSOA CRUZ CE AP-1
SBCJ PA0006 CARAJÁS PARAUAPEBAS PA AP-1
SBSI MT0002 PRESIDENTE JOÃO BATISTA FIGUEIREDO SINOP MT AP-1
SBAU SP0009 ARAÇATUBA ARAÇATUBA SP AP-1
SBJA SC0005 REGIONAL SUL JAGUARUNA SC AP-1
SBAE SP0010 BAURU/AREALVA BAURU SP AP-1
SBZM MG0006 PRESIDENTE ITAMAR FRANCO GOIANÁ MG AP-1
SBPF RS0006 LAURO KURTZ PASSO FUNDO RS AP-1**
SBHT PA0003 ALTAMIRA ALTAMIRA PA AP-1
SBCN GO0003 NELSON RODRIGUES GUIMARÃES CALDAS NOVAS GO AP-1
SNBR BA0011 BARREIRAS BARREIRAS BA AP-1
SBTT AM0005 TABATINGA TABATINGA AM AP-1
SBIP MG0007 USIMINAS SANTANA DO PARAÍSO MG AP-1
SBAT MT0003 PILOTO OSVALDO MARQUES DIAS ALTA FLORESTA MT AP-1
SBDO MS0008 DOURADOS DOURADOS MS AP-1*
SBGV MG0032 CORONEL ALTINO MACHADO GOVERNADOR VALADARES MG AP-1
SBUR MG0009 MARIO DE ALMEIDA FRANCO UBERABA MG AP-1
SBML SP0014 FRANK MILOYE MILENKOVICH MARÍLIA SP AP-1
SBCB RJ0003 CABO FRIO CABO FRIO RJ AP-1
SBJI RO0005 JI-PARANÁ JI-PARANÁ RO AP-1
SBCZ AC0002 CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL AC AP-1
SBRD MT0004 RONDONÓPOLIS - MAESTRO MARINHO FRANCO RONDONÓPOLIS MT AP-1
SBTF AM0004 TEFÉ TEFÉ AM AP-1
SWPI AM0006 PARINTINS PARINTINS AM AP-1
SBVH RO0003 VILHENA VILHENA RO AP-1
SWGN TO0002 ARAGUAÍNA ARAGUAÍNA TO AP-1
SSKW RO0004 CACOAL CACOAL RO AP-1**
SNTF BA0016 TEIXEIRA DE FREITAS TEIXEIRA DE FREITAS BA AP-1**
SWLC GO0009 GENERAL LEITE DE CASTRO RIO VERDE GO AP-1
SBSM RS0003 SANTA MARIA SANTA MARIA RS AP-1
SBPK RS0005 JOÃO SIMÕES LOPES NETO PELOTAS RS AP-1
SBTC BA0067 UNA/COMANDATUBA UNA BA AP-1**
SBMS RN0002 DIX-SEPT ROSADO MOSSORÓ RN AP-1
SBSO MT0005 REGIONAL DE SORRISO ADOLINO BEDIN SORRISO MT AP-1
SBTG MS0006 TRÊS LAGOAS TRÊS LAGOAS MS AP-1
SBCR MS0009 CORUMBÁ CORUMBÁ MS AP-1
SBIH PA0010 ITAITUBA ITAITUBA PA AP-1
SBNM RS0008 SANTO ÂNGELO SANTO ÂNGELO RS AP-1
SBSJ SP0008 PROFESSOR URBANO ERNESTO STUMPF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP AP-1*
SWCA AM0007 CARAUARI CARAUARI AM AP-1
SBUG RS0012 RUBEM BERTA URUGUAIANA RS AP-1
SBDB MS0004 BONITO BONITO MS AP-1
SBUA AM0003 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AM AP-1
SBPB PI0002 AEROPORTO INTERNACIONAL DE PARNAÍBA / PREFEITO DOUTOR JOÃO SILVA FILHO PARNAÍBA PI AP-1
SBCP RJ0006 BARTOLOMEU LISANDRO CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ AP-1
SBTD PR0008 LUIZ DALCANALE FILHO TOLEDO PR AP-1
SBPG PR0012 COMANDANTE ANTÔNIO AMILTON BERALDO PONTA GROSSA PR AP-1
SWEI AM0009 EIRUNEPÉ EIRUNEPÉ AM AP-1
SBPO PR0018 AEROPORTO REGIONAL DE PATO BRANCO - PROFESSOR JUVENAL LOUREIRO CARDOSO PATO BRANCO PR AP-1
SBME RJ0004 MACAÉ MACAÉ RJ AP-1
SBBW MT0008 BARRA DO GARÇAS BARRA DO GARÇAS MT AP-1
SBTB PA0012 TROMBETAS ORIXIMINÁ PA AP-1
SWKO AM0010 COARI COARI AM AP-1
SBVG MG0019 MAJOR BRIGADEIRO TROMPOWSKY VARGINHA MG AP-1*
SWJN MT0007 JUÍNA JUÍNA MT AP-1**
SWLB AM0024 LÁBREA LÁBREA AM AP-1
SNVS PA0015 BREVES BREVES PA AP-1
SNHS PE0005 SANTA MAGALHÃES SERRA TALHADA PE AP-1
SWTS MT0012 TANGARÁ DA SERRA TANGARÁ DA SERRA MT AP-1**
SNRU PE0004 CARUARU CARUARU PE AP-1
SWHP MT0006 FREDERICO CARLOS MÜLLER ÁGUA BOA MT AP-1
SBMD PA0009 MONTE DOURADO ALMEIRIM PA AP-1
SBAC CE0004 AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA DRAGÃO DO MAR ARACATI CE AP-1
SWMW AM0020 MAUÉS MAUÉS AM AP-1
SNYA PA0024 ALMEIRIM ALMEIRIM PA AP-1
SBBG RS0010 COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER BAGÉ RS AP-1
SSCN RS0019 CANELA CANELA RS AP-1
SNTS PB0005 BRIGADEIRO FIRMINO AYRES PATOS PB AP-1
SSZR RS0027 LUIS ALBERTO LEHR SANTA ROSA RS AP-1
SSSB RS0014 SÃO BORJA SÃO BORJA RS AP-1
SSUV PR0034 JOSÉ CLETO UNIÃO DA VITÓRIA PR AP-1
SNMA PA0019 MONTE ALEGRE MONTE ALEGRE PA AP-1
SSKM PR0017 CAMPO MOURÃO CAMPO MOURÃO PR AP-1
SNTI PA0016 ÓBIDOS ÓBIDOS PA AP-1
SNOX PA0014 ORIXIMINÁ ORIXIMINÁ PA AP-1
SSGY PR0023 GUAÍRA GUAÍRA PR AP-1
SSVL PR0007 TELÊMACO BORBA (SBTL*) TELÊMACO BORBA PR AP-1
SSPI PR0010 EDU CHAVES PARANAVAÍ PR AP-1**
SSFB PR0021 PAULO ABDALA FRANCISCO BELTRÃO PR AP-1
SSCT PR0025 ENGENHEIRO GASTÃO DE MESQUITA FILHO CIANORTE PR AP-1
SBTU PA0007 TUCURUÍ TUCURUÍ PA AP-1
SNEB PA0018 NAGIB DEMACHKI PARAGOMINAS PA AP-1
SBJD SP0031 COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO JUNDIAÍ SP AP-1
SSOG PR0027 ARAPONGAS ARAPONGAS PR AP-1
SSCP PR0015 FRANCISCO LACERDA JÚNIOR CORNÉLIO PROCÓPIO PR AP-1
SSGG PR0009 AEROPORTO REGIONAL DE GUARAPUAVA - TANCREDO THOMÁS DE FARIA GUARAPUAVA PR AP-1
SBMY AM0015 MANICORÉ MANICORÉ AM AP-1
SBPP MS0005 PONTA PORÃ PONTA PORÃ MS AP-1
SNEE RS0004 VACARIA NOVO VACARIA RS AP-1
SNGI BA0009 GUANAMBI GUANAMBI BA AP-1
SSAP PR0014 CAPITÃO JOÃO BUSSE APUCARANA PR AP-1
SSER RS0018 ERECHIM ERECHIM RS AP-1
SSLT RS0022 GAUDÊNCIO MACHADO RAMOS ALEGRETE RS AP-1
SSSC RS0029 SANTA CRUZ DO SUL SANTA CRUZ DO SUL RS AP-1
SSUM PR0019 ORLANDO DE CARVALHO UMUARAMA PR AP-1
SWYN AM0023 APUÍ APUÍ AM AP-1
SNCP SC0181 REGIONAL DO PLANALTO SERRANO CORREIA PINTO SC AP-1**

 AP-1* - Alterado por aeródromo possuir PSA aprovado na classe AP-1, nos termos do RBAC 107.9 (i)

AP-1** - Alterado por avaliação de risco (voos a vigorar), nos termos do RBAC 107.9 (i)

AP-2* - Alterado por avaliação de risco, nos termos do RBAC 107.9 (i)

AP-3* - Alterado por avaliação de risco, nos termos do RBAC 107.9 (i)

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2022, Seção 1, páginas 36 a 37.

Retificado no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, Seção 1, página 97.