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1984

publicado 12/03/2016 18h54, última modificação 07/08/2019 17h03
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Norma Publicação Ementa Arquivo
Portaria nº 1592/GM5 de 07/11/1984 DOU Nº 217, S/1, 09/11/1984

Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil para classificar os aeroportos nacionais e dá outras providências.

Revogada: Portaria 484/GM5, de 20/07/1988; Portaria 677/GM2, de ...

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Portaria nº 629/GM5 de 02/05/1984 DOU Nº 136, 16/07/1984

Aprova e Efetiva Planos Específicos de Zoneamento de Ruído e dá outras providências.

Revogada: Revogado Anexo LXXXII pela Portaria nº 725/GM5, de 03/11/89; ...

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