última modificação
24/03/2016 19h26
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 217, S/1, 09/11/1984 |
| Ementa: | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil para classificar os aeroportos nacionais e dá outras providências. |
| Revogada por: | Portaria 484/GM5, de 20/07/1988; Portaria 677/GM2, de 10/09/1992; Portaria 366/GM5, de 25/05/1999; Portaria 261/GC5, de 13/04/2000; Portaria 473/GC5, de 11/06/2001 (revogada); Portaria 478/GC5, de 24/06/2002; Portaria ANAC Nº 241/SIE, de 21/09/2006 |
| Anexo(s): | |