Portaria nº 16.743/SPO, DE 7 de abril de 2025

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00066.004800/2021-78, 

RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar: 

I - a Instrução Suplementar nº 90-001, Revisão A (IS nº 90-001A), intitulada "Procedimentos para credenciamento de piloto examinador no âmbito do RBAC nº 90". 

II - a Instrução Suplementar nº 90-002, Revisão A (IS nº 90-002A), intitulada "Procedimentos para elaboração de programa de treinamento operacional (PTO) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 90". 

Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

BRUNO DINIZ DEL BEL

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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2025, Seção 1, página 133