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publicado 25/01/2022 14h05, última modificação 26/04/2022 20h49
2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 01/02/2022
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00066.011873/2021-16 (ad referendum).
Interessado Helisul Táxi Aéreo Ltda.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.004380/2021-29.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativo à parcela de Contribuição Fixa do ano de 2020.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.024590/2021-33.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos impactos de longo prazo da pandemia de COVID-19.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.000113/2022-63.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Proposta de Resolução para regulamentar a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.016707/2020-24.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Edição de resolução que estabelece procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos Bens Integrantes de Concessão.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.044304/2021-56.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre propostas de resolução que estabelece a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e de resolução que aprova o Programa de Notificação de Desvios.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.004368/2021-14.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38.
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Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00065.014633/2018-88.
Interessado TBA Tecnologia Brasileira de Aeronáutica Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 4246/2018, 4255/2018, 4256/2018, 4258/2018 e 4259/2018.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.042334/2018-22.
Interessado Francisco das Chagas e Silva Neto.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 6718/2018.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.065584/2021-36.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.005393/2020-34.
Interessado Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face do resultado do cálculo do Fator Q do Aeroporto Internacional de Recife, referente aos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS de agosto/2020 a julho/2021.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.044058/2021-32.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Edição de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00058.003750/2022-91.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Proposta de resolução que prorroga a validade de habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 121.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.