2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 25/01/2022 14h05, última modificação 26/04/2022 20h49

2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada Data de realização: 01/02/2022
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00066.011873/2021-16 (ad referendum).
	Interessado	Helisul Táxi Aéreo Ltda.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 506, de 12 de janeiro de 2022.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.004380/2021-29.
	Interessado	Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativo à parcela de Contribuição Fixa do ano de 2020.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

3	Processo nº	00058.024590/2021-33.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos impactos de longo prazo da pandemia de COVID-19.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.000113/2022-63.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Proposta de Resolução para regulamentar a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022. Resolução nº 660, de 2 de fevereiro de 2022.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

5	Processo nº	00058.016707/2020-24.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Edição de resolução que estabelece procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos Bens Integrantes de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 661, de 2 de fevereiro de 2022.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

6	Processo nº	00058.044304/2021-56.
	Relator	Rogério Benevides.
	Assunto	Instauração de Consulta Pública sobre propostas de resolução que estabelece a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e de resolução que aprova o Programa de Notificação de Desvios.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta Pública nº 04/2022.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

7	Processo nº	00058.004368/2021-14.
	Relator	Rogério Benevides.
	Assunto	Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 662, de 3 de fevereiro de 2022.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

8	Processo nº	00065.014633/2018-88.
	Interessado	TBA Tecnologia Brasileira de Aeronáutica Ltda.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 4246/2018, 4255/2018, 4256/2018, 4258/2018 e 4259/2018.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.042334/2018-22.
	Interessado	Francisco das Chagas e Silva Neto.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 6718/2018.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.065584/2021-36.
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

11	Processo nº	00058.005393/2020-34.
	Interessado	Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face do resultado do cálculo do Fator Q do Aeroporto Internacional de Recife, referente aos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS de agosto/2020 a julho/2021.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

12	Processo nº	00058.044058/2021-32.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Edição de resolução que implementa o Programa de Reportes Mandatórios para Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Consulta Pública nº 3/2022.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

13	Processo nº	00058.003750/2022-91.
	Relator	Luiz Ricardo Nascimento.
	Assunto	Proposta de resolução que prorroga a validade de habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 121.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 658, de 2 de fevereiro de 2022.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

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