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publicado 16/05/2019 15h49, última modificação 29/10/2019 11h32
497ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 23/05/2019
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às 10 horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.562272/2017-09
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002789/2017
Relator Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666682195
2 Processo nº 00067.501493/2017-82
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002301/2017
Relator Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666681197
3 Processo nº 00058.043739/2018-88 (Restrito)
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006867/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667089190
4 Processo nº 00065.568817/2017-82
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 002800/2017
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação  Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664056187
5 Processo nº 00058.080825/2014-48 (Restrito)
Interessado AEROVÍAS DE INTEGRACIÓN REGIONAL S/A
Auto de infração nº 02325/2014
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660559171
6 Processo nº 00065.020536/2016-62
Interessado MUNICÍPIO DE SINOP
Auto de infração nº 00043/2016
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663690180
7 Processo nº 00065.173726/2015-09
Interessado MINERAÇÃO RIO DO NORTE
Auto de infração nº 00869/2015
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação  Auto anulado. Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664090187
8 Processo nº 00065.139469/2014-97
Interessado MUNICÍPIO DE ITAITUBA
Auto de infração nº 02331/2014
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660800170
9 Processo nº 00065.523455/2017-09
Interessado MUNICÍPIO DE ITAITUBA
Auto de infração nº 00794/2017
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação  Auto anulado. Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663685183
10 Processo nº 00065.042333/2018-99
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005697/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação  Auto anulado. Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666613192
11 Processo nº 00065.022614/2018-25
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004593/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação  Auto anulado. Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666624198
12 Processo nº 00065.025720/2018-61
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004752/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666620195
13 Processo nº 00065.042326/2018-97
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005696/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação  Auto anulado. Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666617195
14 Processo nº 00065.038565/2018-42
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005512/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666685190
15 Processo nº 00065.043405/2018-15
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005758/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666462198
16 Processo nº 00066.003993/2018-44 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Auto de infração nº 003530/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666899192
17 Processo nº 00065.004536/2018-87
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003275/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666897196
18 Processo nº 00058.543524/2017-81 (Restrito)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003077/2017
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666874197
19 Processo nº 00067.000566/2018-02 (Restrito)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 004213/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666878190
20 Processo nº 00065.032474/2018-01
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 005140/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669901198
21 Processo nº 00065.032488/2018-17
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 005141/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666902196
22 Processo nº 00065.004564/2018-02
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003288/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666920194
23 Processo nº 00058.020298/2018-46 (Restrito)
Interessado SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
Auto de infração nº 004963/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667110191
24 Processo nº 00058.531238/2017-73
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002267/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666528194
25 Processo nº 00065.003785/2018-55
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003239/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666802190
26 Processo nº 00065.003778/2018-53
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003236/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666803198