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publicado 21/03/2019 19h08, última modificação 23/05/2019 18h24
494ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 28/03/2019
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.039817/2016-99
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000383/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666371190
2 Processo nº 00065.025718/2018-91
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004750/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664928189
3 Processo nº 00058.040762/2014-97
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A GRU AIRPORT
Auto de infração nº 01383/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 659233173
4 Processo nº 00058.534890/2017-40
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002423/2017
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666390197
5 Processo nº 00065.147512/2014-98 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 02241/2014
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661179176
6 Processo nº 00065.147507/2014-85 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 02242/2014 (Restrito)
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662271172
7 Processo nº 00058.006567/2016-08 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 00898/2015
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663444183
8 Processo nº 00058.030960/2016-12 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 370/2016
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663765185
9 Processo nº 00058.004291/2018-87 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003445/2018
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664689181
10 Processo nº 00058.003710/2018-63 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003386/2018
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664841180
11 Processo nº 00058.002748/2018-19 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003244/2018
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665792183
12 Processo nº 00065.133753/2013-79
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 11741/2013
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661687179
13 Processo nº 00058.038282/2015-47 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 38/2015
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação  Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659056170
14 Processo nº 00058.038287/2015-70 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 41/2015
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660028170
15 Processo nº 00058.038291/2015-38 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 72/2015
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661128171
16 Processo nº 00058.038279/2015-23 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 36/2015
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661129170
17 Processo nº 00058.038276/2015-90 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 33/2015
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661117176
18 Processo nº 00058.127091/2015-59 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 0802/2015
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661555174
19 Processo nº 00065.062021/2012-14
Interessado ESTADO DA BAHIA / DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA
Auto de infração nº 01734/2012
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 646086150
20 Processo nº 00065.104019/2012-11
Interessado ESTADO DA BAHIA / DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA
Auto de infração nº 04349/2012
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Provido parcialmente. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 647144157
21 Processo nº 00065.112601/2012-51
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 04590/2012
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 647140154
22 Processo nº 00065.104013/2012-44
Interessado MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Auto de infração nº 04280/2012
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 651148151 e 651149150
23 Processo nº 00058.004285/2018-20 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 003416/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Henrique Hiebert e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666190184
24 Processo nº 00058.541285/2017-25 (Restrito)
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 002869/2017
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Henrique Hiebert e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666213187
25 Processo nº 00065.008738/2018-06
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003641/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Henrique Hiebert e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666193189
26 Processo nº 00067.000674/2018-77 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 004501/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Henrique Hiebert e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666252188
27 Processo nº 00065.038202/2018-15
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 005493/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Henrique Hiebert e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666192180
28 Processo nº 00065.037946/2018-12
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 005480/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Henrique Hiebert e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666191182