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publicado 06/08/2021 15h30, última modificação 03/09/2021 21h34
Agosto
Data inicio: 01/08/2021
Data fim: 31/08/2021

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.571574/2017-60 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002954/2017
SIGEC nº 671380217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
2 Processo nº 00068.004439/2014-31
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 02035/2014
SIGEC nº 658996170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00058.027887/2020-70
Interessado REDEX AEROAGRÍCOLA
Auto de infração nº 002180/2020
SIGEC nº 671253213
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00058.027890/2020-93
Interessado REDEX AEROAGRÍCOLA
Auto de infração nº 002181/2020
SIGEC nº 671720219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00058.047321/2018-40
Interessado SKY LEASE I, INC
Auto de infração nº 007153/2018
SIGEC nº 671783217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.069306/2013-59 (Processo principal)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04209/2013
SIGEC nº 655192160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.068149/2013-64 (Anexado ao processo 00065.069306/2013-59)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04248/2013
SIGEC nº 655203160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
8 Processo nº 00065.027520/2018-42
Interessado DIX EMPREENDIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 004880/2018
SIGEC nº 667348191
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.009297/2020-65 (Restrito)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000555/2020
SIGEC nº 671314219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
10 Processo nº 00067.500346/2017-95
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000377/2017
SIGEC nº 669994204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00068.500925/2017-28
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000883/2017
SIGEC nº 667134199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.034389/2019-51
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DE RONDÔNIA
Auto de infração nº 008894/2019
SIGEC nº 669591204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00058.009917/2020-66
Interessado EDER ANTONIO DALOSTO
Auto de infração nº 000605/2020
SIGEC nº 671622219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00058.012142/2019-72
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 008069/2019
SIGEC nº 669450200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00058.031110/2018-95
Interessado HORUS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 005862/2018
SIGEC nº 670611208
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00058.047501/2019-11
Interessado NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 010513/2019
SIGEC nº 671248217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00058.001432/2020-24
Interessado ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
Auto de infração nº 000024/2020
SIGEC nº 671906216
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00065.048428/2020-31
Interessado EZEQUIEL KSIAZKIEWICZ
Auto de infração nº 000206.I/2020
SIGEC nº 671770215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00058.023707/2020-81
Interessado JOSE LUIS CARVALHO
Auto de infração nº 002007/2020
SIGEC nº 672126215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00067.001180/2019-91 (Restrito)
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 009984/2019
SIGEC nº 670211202
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00065.035034/2018-06
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005327/2018
SIGEC nº 670028204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00066.030657/2018-74
Interessado PARADISE INDUSTRIA AERONÁUTICA LTDA.
Auto de infração nº 006999/2018
SIGEC nº 670753200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.008877/2020-35 (Restrito)
Interessado SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA.
Auto de infração nº 000532/2020
SIGEC nº 671801219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00058.066963/2016-86
Interessado ALOIZIO DOS SANTOS COELHO
Auto de infração nº 000345/2016
SIGEC nº 670997204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00066.005665/2019-63
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007723/2019
SIGEC nº 669863208
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00065.042399/2018-89
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005708/2018
SIGEC nº 670216203
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00065.031889/2018-50
Interessado AERO RECREIO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 005452/2018
SIGEC nº 671711210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00058.039000/2019-52
Interessado ANDERSON DAINEZ DE ALMEIDA
Auto de infração nº 009883/2019
SIGEC nº 671221215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00065.018784/2020-20
Interessado CEL AV ANDRE LUIS FERREIRA GRANDIS
Auto de infração nº 001659/2020
SIGEC nº 671707211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.156032/2014-18
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 02467/2014
SIGEC nº 671724211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00065.048705/2018-91
Interessado LUIS GUILHERME MAGALHÃES ANDRADE
Auto de infração nº 006096/2018
SIGEC nº 667406192
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00058.001201/2019-87
Interessado ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 000024/2019
SIGEC nº 671708210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.016457/2020-33 (Processo principal)
Interessado LUIZ RICARDO COPPINI
Auto de infração nº 001282/2020
SIGEC nº 671958219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.016459/2020-22 (Anexado ao processo 00065.016457/2020-33)
Interessado LUIZ RICARDO COPPINI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00065.016460/2020-57 (Anexado ao processo 00065.016457/2020-33)
Interessado LUIZ RICARDO COPPINI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00065.016461/2020-00 (Anexado ao processo 00065.016457/2020-33)
Interessado LUIZ RICARDO COPPINI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão