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publicado 06/08/2021 15h30, última modificação 25/10/2021 18h18
Agosto
Data inicio: 01/08/2021
Data fim: 31/08/2021

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.571574/2017-60 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002954/2017
SIGEC nº 671380217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
2 Processo nº 00068.004439/2014-31
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 02035/2014
SIGEC nº 658996170
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00058.027887/2020-70
Interessado REDEX AEROAGRÍCOLA
Auto de infração nº 002180/2020
SIGEC nº 671253213
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00058.027890/2020-93
Interessado REDEX AEROAGRÍCOLA
Auto de infração nº 002181/2020
SIGEC nº 671720219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00058.047321/2018-40
Interessado SKY LEASE I, INC
Auto de infração nº 007153/2018
SIGEC nº 671783217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00065.069306/2013-59 (Processo principal)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04209/2013
SIGEC nº 655192160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00065.068149/2013-64 (Anexado ao processo 00065.069306/2013-59)
Interessado MANAUS AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 04248/2013
SIGEC nº 655203160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
8 Processo nº 00065.027520/2018-42
Interessado DIX EMPREENDIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 004880/2018
SIGEC nº 667348191
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.009297/2020-65 (Restrito)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000555/2020
SIGEC nº 671314219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
10 Processo nº 00067.500346/2017-95
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000377/2017
SIGEC nº 669994204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00068.500925/2017-28
Interessado BOLZAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000883/2017
SIGEC nº 667134199
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.034389/2019-51
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DE RONDÔNIA
Auto de infração nº 008894/2019
SIGEC nº 669591204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00058.009917/2020-66
Interessado EDER ANTONIO DALOSTO
Auto de infração nº 000605/2020
SIGEC nº 671622219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00058.012142/2019-72
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 008069/2019
SIGEC nº 669450200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00058.031110/2018-95
Interessado HORUS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 005862/2018
SIGEC nº 670611208
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00058.047501/2019-11
Interessado NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 010513/2019
SIGEC nº 671248217
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00058.001432/2020-24
Interessado ALEXANDRE CAVALHEIRO CIRCELLI
Auto de infração nº 000024/2020
SIGEC nº 671906216
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00065.048428/2020-31
Interessado EZEQUIEL KSIAZKIEWICZ
Auto de infração nº 000206.I/2020
SIGEC nº 671770215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00058.023707/2020-81
Interessado JOSE LUIS CARVALHO
Auto de infração nº 002007/2020
SIGEC nº 672126215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00067.001180/2019-91 (Restrito)
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 009984/2019
SIGEC nº 670211202
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
21 Processo nº 00065.035034/2018-06
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005327/2018
SIGEC nº 670028204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00066.030657/2018-74
Interessado PARADISE INDUSTRIA AERONÁUTICA LTDA.
Auto de infração nº 006999/2018
SIGEC nº 670753200
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00058.008877/2020-35 (Restrito)
Interessado SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA.
Auto de infração nº 000532/2020
SIGEC nº 671801219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
24 Processo nº 00058.066963/2016-86
Interessado ALOIZIO DOS SANTOS COELHO
Auto de infração nº 000345/2016
SIGEC nº 670997204
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00066.005665/2019-63
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007723/2019
SIGEC nº 669863208
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00065.042399/2018-89
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005708/2018
SIGEC nº 670216203
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 00065.031889/2018-50
Interessado AERO RECREIO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 005452/2018
SIGEC nº 671711210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00058.039000/2019-52
Interessado ANDERSON DAINEZ DE ALMEIDA
Auto de infração nº 009883/2019
SIGEC nº 671221215
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00065.018784/2020-20
Interessado CEL AV ANDRE LUIS FERREIRA GRANDIS
Auto de infração nº 001659/2020
SIGEC nº 671707211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00065.156032/2014-18
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 02467/2014
SIGEC nº 671724211
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00065.048705/2018-91
Interessado LUIS GUILHERME MAGALHÃES ANDRADE
Auto de infração nº 006096/2018
SIGEC nº 667406192
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00058.001201/2019-87
Interessado ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 000024/2019
SIGEC nº 671708210
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.016457/2020-33 (Processo principal)
Interessado LUIZ RICARDO COPPINI
Auto de infração nº 001282/2020
SIGEC nº 671958219
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.016459/2020-22 (Anexado ao processo 00065.016457/2020-33)
Interessado LUIZ RICARDO COPPINI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00065.016460/2020-57 (Anexado ao processo 00065.016457/2020-33)
Interessado LUIZ RICARDO COPPINI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00065.016461/2020-00 (Anexado ao processo 00065.016457/2020-33)
Interessado LUIZ RICARDO COPPINI
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00066.040371/2014-73 (Processo principal)
Interessado REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Auto de infração nº 02225/14
SIGEC nº 661018178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00066.040377/2014-41 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO
Auto de infração nº 02230/14
SIGEC nº 661054174
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00066.040378/2014-95 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO
Auto de infração nº 02331/14
SIGEC nº 661109175
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00066.040379/2014-30 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO
Auto de infração nº 02232/14
SIGEC nº 661055172
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00066.040382/2014-53 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado CLUBE ESCOLA FLYFACTORY DE PARAQUEDISMO
Auto de infração nº undefined
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
42 Processo nº 00066.040375/2014-51 (Anexado ao processo 00066.040371/2014-73)
Interessado QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 02229/14
SIGEC nº 661019176
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão