Novembro Data inicio: 01/11/2020 Data fim: 30/11/2020

DELIBERAÇÕES

1	Processo nº	00065.031708/2019-76
	Interessado	AERO TD ESCOLA AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
	Auto de infração nº	008683/2019
	SIGEC nº	670358205
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

2	Processo nº	00066.055332/2015-51
	Interessado	RODRIGO LUIS BOZONI
	Auto de infração nº	002148/2015/SPO
	SIGEC nº	658432162
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Inadmitido o seguimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

3	Processo nº	00068.501149/2017-83
	Interessado	AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
	Auto de infração nº	001311/2017
	SIGEC nº	663970184
	Decisor	Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

4	Processo nº	00068.501351/2017-13
	Interessado	AERO AGRÍCOLA SÃO MIGUEL LTDA. – ME
	Auto de infração nº	001702/2017
	SIGEC nº	670487205
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

5	Processo nº	00066.023280/2012-10
	Interessado	HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	07865/2011
	SIGEC nº	645727154
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

6	Processo nº	00065.124363/2013-16 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	11162/2013
	SIGEC nº	661697176
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão

7	Processo nº	00058.016827/2018-15 (Processo principal - Restrito)
	Interessado	INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
	Auto de infração nº	004656/2018
	SIGEC nº	668945190
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão

8	Processo nº	00058.015257/2018-38 (Anexado ao processo 00058.016827/2018-15)
	Interessado	INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
	Auto de infração nº	undefined
	SIGEC nº	undefined
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão

9	Processo nº	00058.016865/2018-60 (Anexado ao processo 00058.016827/2018-15)
	Interessado	INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
	Auto de infração nº	undefined
	SIGEC nº	undefined
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão

10	Processo nº	00065.161410/2014-85
	Interessado	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
	Auto de infração nº	2488/2014
	SIGEC nº	668686199
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

11	Processo nº	00065.025913/2015-79
	Interessado	AERO CLUBE DE ARARAS
	Auto de infração nº	000295/2015
	SIGEC nº	660350175
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Inadmitido o seguimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

12	Processo nº	00058.032796/2018-31
	Interessado	ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.
	Auto de infração nº	006008/2018
	SIGEC nº	669827201
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Convertido em diligência
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

13	Processo nº	00058.008042/2019-41 (Processo principal)
	Interessado	KAINAN CAMPANILE MANGOLINI
	Auto de infração nº	007622/2019
	SIGEC nº	670355200
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Convertido em diligência
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

14	Processo nº	00058.008109/2019-48 (Anexado ao processo 00058.008042/2019-41)
	Interessado	KAINAN CAMPANILE MANGOLINI
	Auto de infração nº	undefined
	SIGEC nº	undefined
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Convertido em diligência
	Arquivo da decisão

15	Processo nº	00065.546314/2017-56 (Processo principal)
	Interessado	OMNI TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	004877/2018
	SIGEC nº	669669204
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Convertido em diligência
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

16	Processo nº	00065.027521/2018-97 (Anexado ao processo 00065.546314/2017-56)
	Interessado	OMNI TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	undefined
	SIGEC nº	undefined
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Convertido em diligência
	Arquivo da decisão

17	Processo nº	00068.501148/2017-39 (Processo principal)
	Interessado	LUIS CESAR BUSCHMANN
	Auto de infração nº	001302/2017
	SIGEC nº	663996188
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

18	Processo nº	00068.501150/2017-16 (Anexado ao processo 00068.501148/2017-39)
	Interessado	LUIS CESAR BUSCHMANN
	Auto de infração nº	001312/2017
	SIGEC nº	663994181
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão

19	Processo nº	00068.501134/2017-15 (Anexado ao processo 00068.501148/2017-39)
	Interessado	LUIS CESAR BUSCHMANN
	Auto de infração nº	001281/2017
	SIGEC nº	663995180
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão

20	Processo nº	00068.501153/2017-41 (Anexado ao processo 00068.501148/2017-39)
	Interessado	LUIS CESAR BUSCHMANN
	Auto de infração nº	001318/2017
	SIGEC nº	660884171
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão

21	Processo nº	00068.501156/2017-85 (Anexado ao processo 00068.501148/2017-39)
	Interessado	LUIS CESAR BUSCHMANN
	Auto de infração nº	001324/2017
	SIGEC nº	666240184
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Admitido o seguimento
	Arquivo da decisão

22	Processo nº	00067.500729/2016-82
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	005958/2016
	SIGEC nº	665948189
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

23	Processo nº	00065.532961/2017-81
	Interessado	JOSE FRANCISCO STAUDT
	Auto de infração nº	001280/2017
	SIGEC nº	662527184
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Inadmitido o seguimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

24	Processo nº	00058.068861/2015-14
	Interessado	PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PECAS PARA AVIÕES LTDA. – ME
	Auto de infração nº	438/2015
	SIGEC nº	664754185
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

25	Processo nº	00058.534460/2017-28
	Interessado	TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	002410/2017
	SIGEC nº	663886184
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Convalidado ato do processo com notificação do interessado
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

26	Processo nº	00065.076719/2013-90 (Processo principal)
	Interessado	OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	5663/2013/SSO
	SIGEC nº	671012203
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

27	Processo nº	00065.076717/2013-09 (Anexado ao processo 00065.076719/2013-90)
	Interessado	OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	5662/2013/SSO
	SIGEC nº	657996165
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão

28	Processo nº	00065.076721/2013-69 (Anexado ao processo 00065.076719/2013-90)
	Interessado	OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	5665/2013/SSO
	SIGEC nº	658989178
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão

29	Processo nº	00065.076723/2013-58 (Anexado ao processo 00065.076719/2013-90)
	Interessado	OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	5666/2013/SSO
	SIGEC nº	658988170
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão

30	Processo nº	00065.076720/2013-14 (Anexado ao processo 00065.076719/2013-90)
	Interessado	OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	undefined
	SIGEC nº	undefined
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão

31	Processo nº	00065.076724/2013-01 (Anexado ao processo 00065.076719/2013-90)
	Interessado	OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	undefined
	SIGEC nº	undefined
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão

32	Processo nº	00065.076725/2013-47 (Anexado ao processo 00065.076719/2013-90)
	Interessado	OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	undefined
	SIGEC nº	undefined
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão

33	Processo nº	00065.076727/2013-36 (Anexado ao processo 00065.076719/2013-90)
	Interessado	OPTA TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	undefined
	SIGEC nº	undefined
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão

34	Processo nº	00065.042725/2018-58
	Interessado	TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
	Auto de infração nº	005737/2018
	SIGEC nº	670400200
	Decisor	Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Deliberação	Convertido em diligência
	Arquivo da decisão	Inteiro teor