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publicado 10/07/2018 19h16, última modificação 10/07/2018 19h16
Junho
Data inicio: 01/06/2018
Data fim: 30/06/2018

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00058.022917/2014-11
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01282/2014/SPO
SIGEC nº 645638153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.022912/2014-81
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01281/2014/SPO
SIGEC nº 645637155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00058.022921/2014-71
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01284/2014/SPO
SIGEC nº 645640155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 00058.022919/2014-01
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01283/2014/SPO
SIGEC nº 645639151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00058.022906/2014-23
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01278/2014/SPO
SIGEC nº 645634150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00058.022924/2014-13
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01286/2014/SPO
SIGEC nº 645642151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00058.022922/2014-16
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01285/2014/SPO
SIGEC nº 645641153
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00058.022910/2014-91
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01280/2014/SPO
SIGEC nº 645636157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00058.022908/2014-12
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01279/2014/SPO
SIGEC nº 645635159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00058.022927/2014-49
Interessado LÓTUS VIEIRA LINS
Auto de infração nº 01287/2014/SPO
SIGEC nº 645643150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 00058.098635/2013-04
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 001787/2013
SIGEC nº 643058149
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.163745/2012-76
Interessado MARAVILHA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 04819/2012
SIGEC nº 651690154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.163754/2012-67
Interessado MARAVILHA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 04829/2012
SIGEC nº 651668158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00065.163715/2012-60
Interessado MARAVILHA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 04823/2012
SIGEC nº 651693159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00065.163709/2012-11
Interessado MARAVILHA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 04827/2012
SIGEC nº 651691152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00058.058628/2014-42
Interessado RR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME
Auto de infração nº 001001/2014
SIGEC nº 647709157; 647707150; 647714153; 647705154; 647711159; 647713155; 647708159; 647710150; 647706152; 647712157; 647704156; 659642178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 60870.007454/2008-50
Interessado RORAIMA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 542/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 629764111
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 60870.004753/2008-32
Interessado RORAIMA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 535/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 629768114
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 60870.004741/2008-16
Interessado RORAIMA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 543/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 629760119
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 60870.007459/2008-82
Interessado RORAIMA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 537/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 629767116
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 60870.007460/2008-15
Interessado RORAIMA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 536/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 629765110
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 60870.007455/2008-02
Interessado RORAIMA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 541/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 629763113
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 60870.007456/2008-49
Interessado RORAIMA TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 540/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 629769112
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 60800.233547/2011-67
Interessado ANDRE LUIS MATHEUS
Auto de infração nº 04227/2011
SIGEC nº 649163154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 60800.233553/2011-14
Interessado ANDRE LUIS MATHEUS
Auto de infração nº 4229/2011
SIGEC nº 650738157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 60800.233606/2011-05
Interessado ANDRE LUIS MATHEUS
Auto de infração nº 4228/2011
SIGEC nº 650736150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
27 Processo nº 60800.233566/2011-93
Interessado ANDRE LUIS MATHEUS
Auto de infração nº 4222/2011
SIGEC nº 650735152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
28 Processo nº 00067.002191/2015-64
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 007527/2013/SPO
SIGEC nº 651225159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
29 Processo nº 00067.002193/2015-53
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 007525/2013/SPO
SIGEC nº 651269150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
30 Processo nº 00067.002198/2015-86
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 007508/2013/SPO
SIGEC nº 651223152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
31 Processo nº 00067.002227/2015-18
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 007512/2013/SPO
SIGEC nº 651208159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
32 Processo nº 00067.002181/2015-29
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 007819/2013/SPO
SIGEC nº 651195153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
33 Processo nº 00065.081036/2013-54
Interessado MARCOS RODRIGUES ALVES
Auto de infração nº 5770/2013/SSO
SIGEC nº 651672156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
34 Processo nº 00065.076773/2013-35
Interessado MARCOS RODRIGUES ALVES
Auto de infração nº 5762/2013/SSO
SIGEC nº 651670150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
35 Processo nº 00065.076764/2013-44
Interessado MARCOS RODRIGUES ALVES
Auto de infração nº 5766/2013/SSO
SIGEC nº 651671158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
36 Processo nº 00065.094980/2013-71
Interessado CALCIDES JOSE MATTOS GUIMARAES
Auto de infração nº 8976/2013
SIGEC nº 652443155
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
37 Processo nº 00065.026890/2013-58
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6266/2012/SSO
SIGEC nº 659887170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
38 Processo nº 00065.026900/2013-55
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6263/2012/SSO
SIGEC nº 659184171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
39 Processo nº 00065.026895/2013-81
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6268/2012/SSO
SIGEC nº 658668176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
40 Processo nº 00065.026897/2013-70
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6262/2012/SSO
SIGEC nº 659917176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
41 Processo nº 00065.026902/2013-44
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6264/2012/SSO
SIGEC nº 659183173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
42 Processo nº 00065.026919/2013-00
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6270/2012/SSO
SIGEC nº 658669174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
43 Processo nº 00065.026893/2013-91
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6269/2012/SSO
SIGEC nº 658683170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00065.026884/2013-09
Interessado DIOGO TORRES SOUZA GONCALVES
Auto de infração nº 6261/2012/SSO
SIGEC nº 659034179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00065.004952/2012-90
Interessado HENRIMAR TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 07237/2011/SSO
SIGEC nº 646384153; 651231153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00065.100551/2013-41
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 09029/2013
SIGEC nº 648306152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00065.100548/2013-27
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 09026/2013
SIGEC nº 648301151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00065.100557/2013-18
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 09030/2013
SIGEC nº 648305154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00065.100554/2013-84
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 09028/2013
SIGEC nº 648304156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 00065.100639/2013-62
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 09023/2013
SIGEC nº 648299156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00065.100532/2013-14
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 08991/2013
SIGEC nº 648297150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.100637/2013-73
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 09034/2013
SIGEC nº 648294155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 00065.100521/2013-34
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 08990/2013
SIGEC nº 648293157
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00065.100545/2013-93
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 09025/2013
SIGEC nº 648302150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00065.100541/2013-13
Interessado LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Auto de infração nº 09024/2013
SIGEC nº 648300153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00065.122624/2012-74
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03228/2012
SIGEC nº 652040155; 646974154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00065.122589/2012-93
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03227/2012
SIGEC nº 652039151; 646969158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00065.122654/2012-81
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03230/2012
SIGEC nº 652033152; 646973156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00065.122643/2012-09
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03229/2012
SIGEC nº 646977159; 652034150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00065.122533/2012-39
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03224/2012
SIGEC nº 646971150; 652035159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00065.122528/2012-26
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03223/2012
SIGEC nº 652036157; 646972158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00065.122674/2012-51
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03231/2012
SIGEC nº 652032154; 646976150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00065.122546/2012-16
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03226/2012
SIGEC nº 646975152; 652038153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00065.122540/2012-31
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 03225/2012
SIGEC nº 652037155; 646970151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00058.056369/2012-53
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04544/2012
SIGEC nº 648422150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00058.056350/2012-15
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04537/2012
SIGEC nº 648426153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00058.056370/2012-88
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04545/2012
SIGEC nº 648420154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00058.056378/2012-44
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04548/2012
SIGEC nº 648417154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00058.056373/2012-11
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04547/2012
SIGEC nº 648416156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
70 Processo nº 00058.056380/2012-13
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04550/2012
SIGEC nº 648419150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00058.056379/2012-99
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04549/2012
SIGEC nº 648428150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00058.056382/2012-11
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04552/2012
SIGEC nº 648414150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00058.056381/2012-68
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04551/2012
SIGEC nº 648418152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00058.056352/2012-04
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04538/2012
SIGEC nº 648423159
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00058.056396/2012-26
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04564/2012
SIGEC nº 648415158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00058.056368/2012-17
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04543/2012
SIGEC nº 648421152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
77 Processo nº 00058.056349/2012-82
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04536/2012
SIGEC nº 648427151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
78 Processo nº 00067.002893/2014-67
Interessado HENRIMAR TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 000790/2014
SIGEC nº 651214153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
79 Processo nº 00065.152366/2012-51
Interessado NO LIMITS TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 06104/2012/SSO
SIGEC nº 651897154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
80 Processo nº 00065.152362/2012-72
Interessado NO LIMITS TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 06105/2012/SSO
SIGEC nº 651900158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00065.152372/2012-16
Interessado NO LIMITS TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 06107/2012/SSO
SIGEC nº 651896156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 00065.152367/2012-03
Interessado NO LIMITS TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 06103/2012/SSO
SIGEC nº 651898152
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00065.152356/2012-15
Interessado NO LIMITS TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 06106/2012/SSO
SIGEC nº 651901156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.152370/2012-19
Interessado NO LIMITS TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 06102/2012/SSO
SIGEC nº 651899150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00067.002200/2015-17
Interessado ADDEY TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 007821/2013/SPO
SIGEC nº 651203158
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 60800.145451/2011-42
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S. A.
Auto de infração nº 000202/2011
SIGEC nº 654409166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 00067.005105/2014-94
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001279/2014
SIGEC nº 653195164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00058.044351/2013-90
Interessado AMERICA DO SUL - TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 000588/2013
SIGEC nº 653515161; 653510160; 653517168; 653519164; 653518166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 60800.125051/2011-11
Interessado B. R. R. DISTRIBUIDORA LTDA. - ME
Auto de infração nº 01945/2011
SIGEC nº 646781154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 00058.047456/2015-62
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001772/2014
SIGEC nº 656921168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00058.046188/2012-19
Interessado PANTANAL LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000566/2012
SIGEC nº 653266167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00058.042804/2013-43
Interessado PANTANAL LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000485/2013
SIGEC nº 648114150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00065.008469/2012-84
Interessado TÁXI AEREO HERCULES LTDA.
Auto de infração nº 06750/2011/SSO
SIGEC nº 646647158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00065.148849/2012-51
Interessado JOAO BATISTA FREITAS
Auto de infração nº 06377/2012
SIGEC nº 652446150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00065.084914/2013-93
Interessado GAMBATTO VEICULOS LTDA.
Auto de infração nº 05787/2013/SSO
SIGEC nº 652424159
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00065.084057/2013-21
Interessado GAMBATTO VEICULOS LTDA.
Auto de infração nº 05784/2013/SSO
SIGEC nº 652423150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.084166/2013-49
Interessado GAMBATTO VEICULOS LTDA.
Auto de infração nº 05788/2013/SSO
SIGEC nº 652425157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
98 Processo nº 00065.138138/2012-78
Interessado AVALON TÁXI AEREO LTDA.
Auto de infração nº 02123/2012
SIGEC nº 651952150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
99 Processo nº 00065.033839/2013-01
Interessado FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
Auto de infração nº 03053/2013/SSO
SIGEC nº 651808157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00066.043568/2013-83
Interessado EJ AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 11569/2013
SIGEC nº 652263157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00066.043582/2013-87
Interessado EJ AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 11581/2013
SIGEC nº 652403156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00066.043559/2013-92
Interessado EJ AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 11564/2013
SIGEC nº 651971157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00058.000525/2013-11
Interessado TURKISH AIRLINES INC.
Auto de infração nº 001767/2012
SIGEC nº 654357160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00058.000563/2013-65
Interessado TURKISH AIRLINES INC.
Auto de infração nº 001648/2012
SIGEC nº 654979169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
105 Processo nº 00066.025813/2014-51
Interessado COP. SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 000745/2014/SPO
SIGEC nº 652992165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.019859/2013-61
Interessado TIAGO DIEHL DA SILVA
Auto de infração nº 02543/2013/SSO
SIGEC nº 654671164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00058.000803/2013-21
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A.
Auto de infração nº 001665/2012
SIGEC nº 656592161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00058.037765/2013-62
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000493/2013
SIGEC nº 649503156
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00065.023429/2013-43
Interessado LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
Auto de infração nº 02962/2013
SIGEC nº 637769136
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00068.003660/2014-71
Interessado JOSE AUGUSTO MELO VIANA
Auto de infração nº 000921/2014
SIGEC nº 655349164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00058.037771/2013-10
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 000494/2013
SIGEC nº 649502158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00058.047874/2012-15
Interessado SURINAM AIRWAYS LTDA.
Auto de infração nº 001127/2012
SIGEC nº 654809161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00058.072680/2016-73
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 004475/2016
SIGEC nº 661115170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00065.084075/2013-11
Interessado RUDIMAR SBARAINI
Auto de infração nº 05785/2013/SSO
SIGEC nº 652419152
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.084067/2013-67
Interessado RUDIMAR SBARAINI
Auto de infração nº 05786/2013/SSO
SIGEC nº 652420156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 00065.084156/2013-11
Interessado RUDIMAR SBARAINI
Auto de infração nº 05789/2013/SSO
SIGEC nº 652418154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 00065.084126/2013-05
Interessado RUDIMAR SBARAINI
Auto de infração nº 05790/2013/SSO
SIGEC nº 652421154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
118 Processo nº 00058.097978/2013-43
Interessado ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 001591/2013
SIGEC nº 648448154
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
119 Processo nº 00058.097940/2013-71
Interessado ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 001589/2013
SIGEC nº 648446158
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
120 Processo nº 00067.002866/2015-75
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 001175/2015
SIGEC nº 656036169; 656038165; 656037167; 656035160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
121 Processo nº 00058.056371/2012-22
Interessado HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUIZ SILVA ME
Auto de infração nº 04546/2012
SIGEC nº 648425155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
122 Processo nº 00065.066363/2012-03
Interessado JOSE FLAVIO CASTRO BARRETTO
Auto de infração nº 01924/2012/SSO
SIGEC nº 651873157
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor