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RESOLUÇÃO Nº 528, 28/08/2019

publicado 30/08/2019 20h17, última modificação 02/01/2020 18h43
Dados da norma
Publicação: DOU 30/08/2019, Seção 1, págs.88 e 89
Ementa: Dispõe sobre procedimentos, formas de recomposição e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária dos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária federal.
Anexo(s):

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