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publicado 15/04/2025 15h02, última modificação 15/04/2025 15h02

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Portaria nº 16.739/SIA, DE 7 de abril de 2025

  

Divulga a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107 Emenda nº 10, e o que consta do processo nº 00058.013514/2025-26,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do RBAC nº 107 Emenda 10.

Parágrafo único. Os aeródromos civis de uso público não listados no Anexo ficam enquadrados na Classe AP-0.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, na Seção 1, págs. 71 a 73.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

GIOVANO PALMA

 

ANEXO 

 

CLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS CIVIS PÚBLICOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO RBAC Nº 107

 

ICAO CIAD Nome Município Atendido UF Classificação AVSEC 2025
SBGR SP0002 GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO GUARULHOS SP AP-3
SBSP SP0001 SÃO PAULO/CONGONHAS - DEPUTADO FREITAS NOBRE SÃO PAULO SP AP-3
SBBR DF0001 PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK BRASÍLIA DF AP-3
SBKP SP0003 VIRACOPOS CAMPINAS SP AP-3
SBRJ RJ0002 SANTOS DUMONT RIO DE JANEIRO RJ AP-3
SBCF MG0001 TANCREDO NEVES BELO HORIZONTE MG AP-3
SBRF PE0001 AEROPORTO INTERNACIONAL RECIFE/GUARARAPES - GILBERTO FREYRE RECIFE PE AP-3
SBSV BA0001 DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES SALVADOR BA AP-3
SBPA RS0001 SALGADO FILHO PORTO ALEGRE RS AP-3
SBGL RJ0001 RIO DE JANEIRO/GALEÃO – ANTÔNIO CARLOS JOBIM RIO DE JANEIRO RJ AP-3
SBFZ CE0001 PINTO MARTINS FORTALEZA CE AP-3
SBCT PR0001 AFONSO PENA CURITIBA PR AP-3
SBFL SC0001 HERCÍLIO LUZ FLORIANÓPOLIS SC AP-2
SBBE PA0001 INTERNACIONAL DE BELÉM/VAL DE CANS/JÚLIO CEZAR RIBEIRO BELÉM PA AP-2
SBGO GO0001 SANTA GENOVEVA/GOIÂNIA GOIÂNIA GO AP-2
SBCY MT0001 MARECHAL RONDON CUIABÁ MT AP-2
SBVT ES0001 EURICO DE AGUIAR SALLES VITÓRIA ES AP-2
SBEG AM0001 EDUARDO GOMES MANAUS AM AP-2
SBMO AL0001 ZUMBI DOS PALMARES MACEIÓ AL AP-2
SBSG RN0001 AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE / SÃO GONÇALO DO AMARANTE - GOVERNADOR ALUIZIO ALVES NATAL RN AP-2
SBNF SC0002 MINISTRO VICTOR KONDER NAVEGANTES SC AP-2
SBPS BA0002 PORTO SEGURO PORTO SEGURO BA AP-2
SBFI PR0002 CATARATAS FOZ DO IGUAÇU PR AP-2
SBSL MA0001 MARECHAL CUNHA MACHADO SÃO LUÍS MA AP-2
SBCG MS0001 CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE MS AP-2
SBJP PB0001 PRESIDENTE CASTRO PINTO JOÃO PESSOA PB AP-2
SBAR SE0001 SANTA MARIA ARACAJU SE AP-2
SBTE PI0001 SENADOR PETRÔNIO PORTELLA TERESINA PI AP-2
SBUL MG0002 TEN CEL AVIADOR CÉSAR BOMBONATO UBERLÂNDIA MG AP-2
SBLO PR0003 GOVERNADOR JOSÉ RICHA LONDRINA PR AP-2
SBIL BA0004 BAHIA - JORGE AMADO ILHÉUS BA AP-2
SBSR SP0006 PROFESSOR ERIBERTO MANOEL REINO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP AP-2
SBPJ TO0001 BRIGADEIRO LYSIAS RODRIGUES PALMAS TO AP-2
SBMG PR0004 SÍLVIO NAME JÚNIOR MARINGÁ PR

AP-2
SBRP SP0004 LEITE LOPES RIBEIRÃO PRETO SP AP-2
SBPV RO0001 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA PORTO VELHO RO AP-1
SBMQ AP0001 ALBERTO ALCOLUMBRE MACAPÁ AP AP-1
SBCH SC0003 SERAFIN ENOSS BERTASO CHAPECÓ SC AP-1
SBJU CE0002 ORLANDO BEZERRA DE MENEZES JUAZEIRO DO NORTE CE AP-1
SBSN PA0002 MAESTRO WILSON FONSECA SANTARÉM PA AP-1
SBPL PE0002 AEROPORTO INTERNACIONAL SENADOR NILO COELHO PETROLINA PE AP-1
SBBV RR0001 ATLAS BRASIL CANTANHEDE BOA VISTA RR AP-1
SBVC BA0005 GLAUBER DE ANDRADE ROCHA VITÓRIA DA CONQUISTA BA AP-1
SBFN PE0003 FERNANDO DE NORONHA FERNANDO DE NORONHA PE AP-1
SBRB AC0001 PLÁCIDO DE CASTRO RIO BRANCO AC AP-1
SBMA PA0004 JOÃO CORRÊA DA ROCHA MARABÁ PA AP-1
SBJV SC0004 LAURO CARNEIRO DE LOYOLA JOINVILLE SC AP-1
SBCA PR0005 AEROPORTO REGIONAL DO OESTE - CEL. ADALBERTO MENDES DA SILVA CASCAVEL PR AP-1
SBIZ MA0002 PREFEITO RENATO MOREIRA IMPERATRIZ MA AP-1
SBMK MG0004 MÁRIO RIBEIRO MONTES CLAROS MG AP-1
SBSI MT0002 PRESIDENTE JOÃO BATISTA FIGUEIREDO SINOP MT AP-1
SBJE CE0003 COMANDANTE ARISTON PESSOA CRUZ CE AP-1
SBDN SP0005 PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE SP AP-1
SBCX RS0007 HUGO CANTERGIANI CAXIAS DO SUL RS AP-1
SBKG PB0003 PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA CAMPINA GRANDE PB AP-1
SBCJ PA0006 CARAJÁS PARAUAPEBAS PA AP-1
SBZM MG0006 PRESIDENTE ITAMAR FRANCO GOIANÁ MG AP-1
SBJA SC0005 REGIONAL SUL JAGUARUNA SC AP-1
SBIP MG0007 USIMINAS SANTANA DO PARAÍSO MG AP-1
SBPF RS0006 LAURO KURTZ PASSO FUNDO RS AP-1
SBAU SP0009 ARAÇATUBA ARAÇATUBA SP AP-1
SBHT PA0003 ALTAMIRA ALTAMIRA PA AP-1
SNBR BA0011 DOM RICARDO WEBERBERGER BARREIRAS BA AP-1
SBUR MG0009 MARIO DE ALMEIDA FRANCO UBERABA MG AP-1
SBAE SP0010 BAURU/AREALVA BAURU SP AP-1
SBGV MG0032 CORONEL ALTINO MACHADO GOVERNADOR VALADARES MG AP-1
SBTT AM0005 TABATINGA TABATINGA AM AP-1
SBCN GO0003 NELSON RODRIGUES GUIMARÃES CALDAS NOVAS GO AP-1
SBPK RS0005 JOÃO SIMÕES LOPES NETO PELOTAS RS AP-1
SBAT MT0003 PILOTO OSVALDO MARQUES DIAS ALTA FLORESTA MT AP-1
SBJI RO0005 JI-PARANÁ JI-PARANÁ RO AP-1
SWPI AM0006 PARINTINS PARINTINS AM AP-1
SBVH RO0003 VILHENA VILHENA RO AP-1
SBML SP0014 FRANK MILOYE MILENKOVICH MARÍLIA SP AP-1
SBCB RJ0003 CABO FRIO CABO FRIO RJ AP-1
SBRD MT0004 RONDONÓPOLIS - MAESTRO MARINHO FRANCO RONDONÓPOLIS MT AP-1
SBNM RS0008 SANTO ÂNGELO SANTO ÂNGELO RS AP-1
SBTC BA0067 UNA/COMANDATUBA UNA BA AP-1
SBPP MS0005 AEROPORTO INTERNACIONAL DE PONTA PORÃ PONTA PORÃ MS AP-1
SBCZ AC0002 CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL AC AP-1
SBDB MS0004 AERÓDROMO PÚBLICO DE BONITO BONITO MS AP-1
SBSO MT0005 REGIONAL DE SORRISO ADOLINO BEDIN SORRISO MT AP-1
SBSM RS0003 SANTA MARIA SANTA MARIA RS AP-1
SBTF AM0004 PREFEITO ORLANDO MARINHO TEFÉ AM AP-1
SWLC GO0009 GENERAL LEITE DE CASTRO RIO VERDE GO AP-1
SBUG RS0012 RUBEM BERTA URUGUAIANA RS AP-1
SSKW RO0004 CACOAL CACOAL RO AP-1
SBCR MS0009 CORUMBÁ CORUMBÁ MS AP-1
SBTG MS0006 TRÊS LAGOAS TRÊS LAGOAS MS AP-1
SNGI BA0009 AERÓDROMO DE GUANAMBI GUANAMBI BA AP-1
SBPB PI0002 AEROPORTO INTERNACIONAL DE PARNAÍBA / PREFEITO DOUTOR JOÃO SILVA FILHO PARNAÍBA PI AP-1
SBUA AM0003 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AM AP-1
SBIH PA0010 ITAITUBA ITAITUBA PA AP-1
SWCA AM0007 CARAUARI CARAUARI AM AP-1
SWGN TO0002 ARAGUAÍNA ARAGUAÍNA TO AP-1
SNCP SC0181 AEROPORTO REGIONAL DO PLANALTO SERRANO LAGES SC AP-1
SSGG PR0009 AEROPORTO REGIONAL DE GUARAPUAVA - TANCREDO THOMÁS DE FARIA GUARAPUAVA PR AP-1
SBPO PR0018 AEROPORTO REGIONAL DE PATO BRANCO - PROFESSOR JUVENAL LOUREIRO CARDOSO PATO BRANCO PR AP-1
SBPG PR0012 COMANDANTE ANTÔNIO AMILTON BERALDO PONTA GROSSA PR AP-1
SNTF BA0016 TEIXEIRA DE FREITAS TEIXEIRA DE FREITAS BA AP-1
SWEI AM0009 EIRUNEPÉ EIRUNEPÉ AM AP-1
SBJR RJ0005 JACAREPAGUÁ - ROBERTO MARINHO RIO DE JANEIRO RJ AP-1
SBLE BA0006 HORÁCIO DE MATTOS LENÇÓIS BA AP-1
SBTB PA0012 TROMBETAS ORIXIMINÁ PA AP-1
SWKO AM0010 COARI COARI AM AP-1
SNVS PA0015 BREVES BREVES PA AP-1
SNHS PE0005 SANTA MAGALHÃES SERRA TALHADA PE AP-1
SWJN MT0007 JUÍNA JUÍNA MT AP-1
SBAC CE0004 AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA DRAGÃO DO MAR ARACATI CE AP-1
SBMD PA0009 MONTE DOURADO ALMEIRIM PA AP-1
SNRU PE0004 CARUARU CARUARU PE AP-1
SBBW MT0008 BARRA DO GARÇAS BARRA DO GARÇAS MT AP-1
SNTS PB0005 BRIGADEIRO FIRMINO AYRES PATOS PB AP-1
SWKQ PI0004 SERRA DA CAPIVARA/SÃO RAIMUNDO NONATO SÃO RAIMUNDO NONATO PI AP-1
SBTU PA0007 TUCURUÍ TUCURUÍ PA AP-1
SWLB AM0024 LÁBREA LÁBREA AM AP-1
SNEB PA0018 NAGIB DEMACHKI PARAGOMINAS PA AP-1
SBBG RS0010 COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER BAGÉ RS AP-1
SWMW AM0020 MAUÉS MAUÉS AM AP-1
SBMY AM0015 MANICORÉ MANICORÉ AM AP-1
SNYA PA0024 AERÓDROMO PÚBLICO DE ALMEIRIM ALMEIRIM PA AP-1
SBAX MG0008 ROMEU ZEMA ARAXÁ MG AP-1
SNTO MG0048 JUSCELINO KUBITSCHECK TEÓFILO OTONI MG AP-1
SSLT RS0022 GAUDÊNCIO MACHADO RAMOS ALEGRETE RS AP-1
SSUM PR0019 ORLANDO DE CARVALHO UMUARAMA PR AP-1
SNPD MG0010 PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS MG AP-1
SSZR RS0027 LUIS ALBERTO LEHR SANTA ROSA RS AP-1
SSRS MA0008 BARREIRINHAS BARREIRINHAS MA AP-1
SWBC AM0017 BARCELOS BARCELOS AM AP-1
SNMZ PA0020 PORTO DE MOZ PORTO DE MOZ PA AP-1
SSGY PR0023 GUAÍRA GUAÍRA PR AP-1
SBVG MG0019 MAJOR BRIGADEIRO TROMPOWSKY VARGINHA MG AP-1
SSSC RS0029 SANTA CRUZ DO SUL SANTA CRUZ DO SUL RS AP-1
SDIY BA0013 JOÃO DURVAL CARNEIRO FEIRA DE SANTANA BA AP-1
SSVL PR0007 TELÊMACO BORBA (SBTL*) TELÊMACO BORBA PR AP-1
SWTP AM0022 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO SANTA ISABEL DO RIO NEGRO AM AP-1
SNAB PE0009 ARARIPINA ARARIPINA PE AP-1
SDCG AM0016 SENADORA EUNICE MICHILES SÃO PAULO DE OLIVENÇA AM AP-1
SSUV PR0034 JOSÉ CLETO UNIÃO DA VITÓRIA PR AP-1
SNSM PA0029 SALINÓPOLIS SALINÓPOLIS PA AP-1
SNZR MG0026 PEDRO RABELO DE SOUZA PARACATU MG AP-1
SNOX PA0014 ORIXIMINÁ ORIXIMINÁ PA AP-1
SNGN PE0006 GARANHUNS GARANHUNS PE AP-1
SNMA PA0019 MONTE ALEGRE MONTE ALEGRE PA AP-1
SWBR AM0018 BORBA BORBA AM AP-1
SJZA PB0004 PEDRO VIEIRA MOREIRA CAJAZEIRAS PB AP-1
SWBE CE0006 WALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA SÃO BENEDITO CE AP-1
SNJM MG0050 REGIONAL DE SANTO AMARO DE MINAS MANHUAÇU MG AP-1
SNWS CE0005 CRATEÚS CRATEÚS CE AP-1
SNIG CE0007 IGUATU IGUATU CE AP-1
SBSJ SP0008 PROFESSOR URBANO ERNESTO STUMPF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP AP-1
SN6L CE0164 DR. LUCIANO DE ARRUDA COELHO SOBRAL CE AP-1
SNLN ES0002 MUNICIPAL DE LINHARES LINHARES ES AP-1
SNSS MG0029 SALINAS SALINAS MG AP-1
SBMI RJ0009 MARICÁ MARICÁ RJ AP-1
SNDV MG0015 BRIGADEIRO CABRAL DIVINÓPOLIS MG AP-1
SNBA SP0013 CHAFEI AMSEI BARRETOS SP AP-1
SIMK SP0011 TENENTE LUND PRESSOTO FRANCA SP AP-1
SDOW PA0021 OURILÂNDIA DO NORTE OURILÂNDIA DO NORTE PA AP-1
SWYN AM0023 APUÍ APUÍ AM AP-1
SBAQ SP0012 BARTOLOMEU DE GUSMÃO ARARAQUARA SP AP-1
SBME RJ0004 JOAQUIM DE AZEVEDO MANCEBO MACAÉ RJ AP-1

 

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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025, Seção 1, páginas 207 e 208