PORTARIA Nº 17.494/SIA, DE 21 DE JULHO DE 2025
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Altera o Anexo à Portaria nº 16.739/SIA, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do RBAC nº 107. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.051759/2025-51,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 16.739/SIA, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025, seção 1, páginas 207 a 208, que divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, para incluir o Aeroporto de Dourados (SBDO), em Dourados (MS) código CIAD: MS0008, de acordo com as seguintes informações:
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ICAO |
CIAD |
Nome |
Município Atendido |
UF |
Classificação AVSEC 2025 |
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SBDO |
MS0008 |
DOURADOS |
DOURADOS |
MS |
AP-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, Seção 1, página 85