publicado
15/04/2025 12h17,
última modificação
15/04/2025 12h30
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 15/04/2025, Seção 1, págs. 205, 206 e 207 |
| Ementa: | Estabelece critérios e referências para a avaliação de não conformidades e de históricos de atuação dos agentes regulados no âmbito da fiscalização e do acompanhamento dos controles de segurança e facilitação de aeródromos, bem como dos controles de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita de operadores aéreos |
| Anexo(s): | |
