Portaria nº 16.044/SFI, DE 19 de dezembro de 2024
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SFI-302-R01. |
O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.064817/2022-64,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SFI-302-R01 intitulado "Assessoramento da Superintendência de Ação Fiscal - SFI".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.729/SFI, de 30 de agosto de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 36, de 6 de setembro de 2018, que aprovou o MPR/SFI-302-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 23 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 52, de 23 a 27 de dezembro de 2024