Portaria nº 15.740, DE 25 de outubro de 2024

O DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 26, inciso I, da Instrução Normativa nº 169, de 8 de julho de 2021, e na Portaria de Pessoal nº 925, de 25 de outubro de 2024, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.042336/2024-60 e 00058.043117/2024-06,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o calendário da função de Oficial de Meio Ambiente (Environment Officer - Sustainable Aviation Fuels), P-4, em missão transitória, na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, a ser exercida pelo servidor BRENO LUCAS ALVARENGA, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2036898, nos seguintes termos:

I - autorização para afastamento do país: 25 de outubro de 2024;

II - período de trânsito previsto de ida: 16 de novembro a 15 de dezembro de 2024;

III - data de assunção da função: 16 de dezembro de 2024;

IV - data de término da função: 15 de dezembro de 2027; (Redação dada pela Portaria nº 20.132, de 05.10.2026)

V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 16 de dezembro de 2027 a 15 de janeiro de 2028; e (Redação dada pela Portaria nº 20.132, de 05.10.2026)

VI - período máximo de retribuição no exterior: 1.146 (mil cento e quarenta e seis) dias. (Redação dada pela Portaria nº 20.132, de 05.10.2026)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 1, página 348