Portaria nº 20.132, DE 5 de outubro de 2026
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Altera a Portaria nº 15.740, de 25 de outubro de 2024. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 26, inciso I, da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, e na Portaria de Pessoal nº 925 de 25 de outubro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.067774/2024-31, deliberado e aprovado na 38ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 28 de setembro a 2 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 15.740 de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 1, página 348, que aprova o calendário do servidor selecionado para a função de Oficial de Meio Ambiente (Environment Officer - Sustainable Aviation Fuels), P-4, em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
......................................
IV - data de término da função: 15 de dezembro de 2027;
V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 16 de dezembro de 2027 a 15 de janeiro de 2028; e
VI - período máximo de retribuição no exterior: 1.146 (mil cento e quarenta e seis) dias." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2026, Seção 1, página 240