PORTARIA Nº 15.097/SFI, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.062666/2023-91,

RESOLVE:

Art. 1º (Revogado pela Portaria nº 19.734/SAG, de 05.08.2026)

Parágrafo único. Os manuais de procedimento - MPR ora aprovados são de acesso restrito aos servidores lotados nesta Superintendência.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 5.962/SFI, de 21 de setembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços - BPS v.16, nº 38, de 24 de setembro de 2021, que aprovou os MPR/SFI-101-R01 e MPR/SFI-022-R01;

II - a Portaria nº 2.580/SFI, de 21 de agosto 2018, publicada no BPS v.13, nº 34, de 24 de agosto de 2018, que aprovou o MPR/SFI-006-R01;

III - a Portaria nº 2.486/SFI, de 13 de agosto de 2018, publicada no BPS v.13, nº 33, de 17 de agosto de 2018, que aprovou o MPR/SFI-007-R01;

IV - a Portaria nº 2.595/SFI, de 29 de setembro de 2016, publicada no BPS v.11, nº 39, de 30 de setembro de 2016, que aprovou o MPR/SFI-014-R00;

V - a Portaria nº 2.237/SFI, de 4 de julho de 2017, publicada no BPS v.12, nº 27, de 7 de julho de 2017 que aprovou o MPR/SFI-019-R00; e

VI - a Portaria nº 2.636/SFI, de 3 de agosto de 2017, publicada no BPS v.12, nº 32, de 11 de agosto de 2017, que aprovou o MPR/SFI-024-R00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI

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Publicado em 26 de julho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 30, de 22 a 26 de julho de 2024