Portaria nº 19.734/SAG, DE 5 de agosto de 2026
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Aprova manuais de procedimento da SAG. |
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.13 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.065061/2026-02,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos dos anexos desta Portaria, os seguintes manuais de procedimentos:
I - MPR/SAG-160-R00, intitulado "Procedimentos para Apuração de Denúncias no Âmbito da GTFA";
II - MPR/SAG-161-R00, intitulado "Procedimentos para Planejamento e Execução de Fiscalizações de Ação Fiscal no Âmbito da SAG"; e
III - MPR/SFI-162-R00, intitulado "Procedimentos para Emissão e Revogação de Providências Administrativas no Âmbito da GTFA".
Parágrafo único: Os manuais de procedimento (MPR) ora aprovados são de acesso restrito aos servidores lotados nesta Superintendência.
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria nº 15.097, de 24 de julho de 2024, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 19, nº 30, 22 a 26.07.2024, que aprovou os MPR/SFI-101-R02; MPR/SFI-102-R00 e MPR/SFI-103-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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Publicado em 10 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 32, de 10 a 14 de agosto de 2026