publicado
26/08/2024 12h25,
última modificação
26/08/2024 12h25
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 26/08/2024, Seção 1, pág. 67 |
| Ementa: | Revoga as Portarias relativas as providências administrativas acautelatórias que proibiram a realização de operações de transporte aéreo público de passageiros regidas pelos RBACs nºs 121 e 129 acima do limite de 2.714 frequências semanais, no Aeroporto Internacional de Guarulhos - Governador André Franco Montoro - SBGR, em Guarulhos (SP) |
| Anexo(s): | |
