Portaria nº 15.055/SIA, DE 16 de JULHO de 2024.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.041878/2022-53,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 53/SBJV/2024 à Concessionária do Bloco Sul S.A., operador do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola - Joinville (SC), Código OACI: SBJV; Código CIAD: SC0004.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) código de referência: 4C;

b) o aeroporto pode ser utilizado regularmente por aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;

c) tipo de operação por pista/cabeceira:

1. cabeceira 15: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e

2. cabeceira 33: VFR Diurno/Noturno e IFR Precisão CAT I Diurno/Noturno;

d) categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis);

e) autorizações de Operações Especiais: não há;

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;

III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e

IV - Restrições operacionais: não há. (Redação dada pela Portaria nº 16.510/SIA, de 05.03.2025)

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 7.427/SIA, de 4 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2022, seção 1, página 86 e a Portaria nº 10.688/SIA, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, seção 1, página 55.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2024, Seção 1, página 68