Portaria nº 16.510/SIA, DE 5 de março de 2025
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Altera a Portaria nº 15.055/SIA, de 16 de julho de 2024. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.041878/2022-53 e 00065.012135/2020-15,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 15.055/SIA, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2024, Seção 1, Página 68, que concede Certificado Operacional de Aeroporto nº 53/SBJV/2024 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operador do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, localizado em Joinville (SC), código OACI:SBJV; código CIAD: SC0004, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ........................
.....................................
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)"
Parágrafo único. Ficam suprimidas as alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 1º da Portaria nº 15.055/SIA, de 16 de julho de 2024.", ficando sem efeito a Retificação publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2025, Seção 1, 61, por conter erros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, Seção 1, página 78
Retificado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2025, Seção 1, página 82
