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publicado 22/05/2024 09h33, última modificação 22/05/2024 09h33

 

 

PORTARIA Nº 14.654/SIA, DE 20 DE MAIO DE 2024

 

Aplica medida cautelar de proibição de operações de pouso e decolagem de aeronaves de asa fixa no Aeroporto Salgado Filho, localizado em Porto Alegre (RS).

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, incisos V, XII e XIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,

 

Considerando o reconhecimento pelo Congresso Nacional do estado de calamidade pública em parte do território nacional, derivado de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul;

 

Considerando o cenário de impraticabilidade do sistema de pistas e dos efeitos deletérios causados a todo o complexo aeroportuário;

 

Considerando a impossibilidade de uma avaliação adequada das condições atuais da infraestrutura do aeroporto a fim de permitir uma previsibilidade do retorno das operações,

 

Considerando a necessidade de garantir a segurança das operações aéreas e aeroportuárias do aeroporto Salgado Filho e do início das operações aéreas na Base Aérea de Canoas, em Canoas (RS),

 

Considerando o que consta no do processo nº 00058.040420/2024-49,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar ao Aeroporto Salgado Filho, Código Identificador de Aeródromo – CIAD RS0001, indicador de localidade OACI SBPA, localizado em Porto Alegre (RS), a contar de 21 de maio de 2024.

 

§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso e decolagem de aeronaves de asa fixa.

 

§ 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que comprovado pelo operador do aeródromo o restabelecimento das suas condições de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 1, página 213