Portaria nº 15181/SIA, DE 07 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 33, incisos V, XII e XIV, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, e considerando o que consta do processo nº 00058.040420/2024-49,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 14.654/SIA, de 20 de maio de 2024, que aplica medida cautelar de proibição de operações de pouso e decolagem de aeronaves de asa fixa no Aeroporto Salgado Filho, localizado em Porto Alegre/RS, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 1, página 213, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..............................................

...........................................................

§ 2º A medida aplicada terá validade até 20 de outubro de 2024, desde que comprovado pelo operador de aeródromo o atendimento aos regulamentos da Agência." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2024, Seção 1, página 113