Portaria nº 14.549/SPO, DE 8 de maio de 2024
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Aprova revisão da Instrução Suplementar nº 00-004L. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta no processo nº 00058.006929/2023-81,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 00-004, Revisão L (IS nº 00-004L), intitulada “Diretrizes Interpretativas aplicáveis às normas de âmbito da Superintendência de Padrões Operacionais".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS - endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal e na página “Legislação” - endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 13.404/SPO, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, Seção 1, página 261, que aprovou a IS n° 00-004K.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2024.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, Seção 1, página 80