Portaria nº 14017/SPO, DE 06 de março de 2024
| (Texto compilado) |
Aprova as Instruções Suplementares nºs 145-001G e 145-009E. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.039643/2020-30,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar:
I - (Revogado pela Portaria nº 15.735/SPO, de 24.10.2024)
II - a Instrução Suplementar nº 145-009, Revisão E (IS nº 145-009E), intitulada "Manual da Organização de Manutenção e Manual de Controle da Qualidade".
Parágrafo único. As Instruções Suplementares de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.203, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, Seção 1, página 80, que aprovou as IS nº 145-001F e 145-009D.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, Seção 1, página 104