Portaria nº 15735/SPO, DE 24 de outubro de 2024
| Aprova a Instrução Suplementar nº 145-001H. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.025996/2024-86:
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 145-001, Revisão H, intitulada "Certificação de organizações de manutenção domésticas".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontram-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 14.017/SPO, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, Seção 1, página 104, que aprovou a IS nº 145-001G.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2024, Seção 1, página 247