Portaria nº 13.480, DE 26 de dezembro de 2023
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Aprova o Plano de Atuação Internacional - PAI da ANAC para o ano de 2024. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.059514/2023-19, deliberado e aprovado na 36ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 18 a 22 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Plano de Atuação Internacional - PAI da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o ano de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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Publicado em 27 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 52, de 26 a 29 de dezembro de 2023