Portaria nº 12.966/sia, DE 24 de outubro de 2023

Renova e altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD SP0129 no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.044248/2023-22,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD SP0129 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos. (Em virtude do disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, a renovação da inscrição de que trata esta Portaria será válida por tempo indeterminado)
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3185/SIA de 3 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de dezembro de 2013, Seção 1, Página 6.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, Seção 1, página 107