Portaria nº 12.905, DE 20 de outubro de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.065016/2023-05, 

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, nos termos dos Anexos desta Portaria, o quantitativo de Postos de Trabalho Terceirizados no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de acordo com a Instrução Normativa nº 187, de 27 de março de 2023.

Art. 2º Fica a revogada a Portaria nº 12.455, de 12 de setembro de 2023, publicada em 13 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 37, de  11 a 15 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

ANEXO I

LIMITES PARA ALOCAÇÃO DE POSTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POR UDVD

(Redação dada pela Portaria nº 16.505, de 05.03.2025)

ANEXO II

QUANTITATIVO DE POSTOS TERCEIRIZADOS PARA POOL COMPARTILHADO

(Redação dada pela Portaria nº 16.505, de 05.03.2025)

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Publicado em 24 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 43, de 23 a 27 de outubro de 2023