Portaria nº 16.505, DE 5 de março de 2025
Altera a Portaria nº 12.905, de 20 de outubro de 2023. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, da Instrução Normativa nº 187, de 27 de março de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.100742/2024-54, deliberado e aprovado na 7ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 24 a 28 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 12.905, de 20 de outubro de 2023, publicada em 24 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 43, de 23 a 27 de outubro de 2023, que define o quantitativo dos Postos de Trabalho Terceirizados, nos termos da Instrução Normativa nº 187, de 27 de março de 2023, passa a vigorar na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
ANEXO I
LIMITES PARA ALOCAÇÃO DE POSTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POR UDVD
Unidade da ANAC |
Assistente Administrativo(a) |
ASCOM |
2 |
ASJIN |
10 |
ASPAR |
1 |
ASSOP |
1 |
ASTEC |
1 |
Auditoria Interna |
- |
Corregedoria |
2 |
Gabinete |
2 |
Ouvidoria |
5 |
Procuradoria |
2 |
SAF |
2 |
SAR |
6 |
SAS |
1 |
SFI |
6 |
SGP |
5 |
SIA |
2 |
SGM |
- |
SPL |
5 |
SPO |
8 |
SRA |
1 |
STD |
1 |
Total |
63 |
ANEXO II
QUANTITATIVO DE POSTOS TERCEIRIZADOS PARA POOL COMPARTILHADO
Pool |
Técnico(a) em Secretariado |
Assistente Administrativo(a) |
Auxiliar Administrativo(a) |
Recepcionista |
Pool de Gestão da Informação |
- |
16 |
7 |
2 |
Pool de Gestão de Serviços |
2 |
24 |
7 |
16 |
Pool de Projetos e Iniciativas |
- |
3 |
- |
- |
Total |
2 |
43 |
14 |
18 |
__________________________________________________________________________
Publicada em 7 de março de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 9, de 3 a 7 de março de 2025