Portaria nº 12.634/SPL, DE 28 de setembro de 2023.
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Revoga credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.032369/2023-21,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento da sociedade empresária CMA AEROCARE CLINICA MEDICA LTDA., CNPJ nº 29.333.916/0001-45 e CRM 0008769/RS (PJ) (CLC064), para a realização de exames de saúde periciais para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.594/SPL, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2022, Seção 1, página 107.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023, Seção 1, página 54